PEC do Voto: Capitão Wagner (PROS-CE) é o novo relator na Câmara


A Fenamp solicitou ao deputado que requeresse a relatoria da matéria. (Foto: Fenamp)

Nesta sexta-feira (12), o deputado Capitão Wagner (PROS-CE) foi designado relator da PEC do Voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara. O deputado é um dos articulados pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e um dos signatários da Carta de compromisso pela democratização do Ministério Público.

Para Tony Távora, coordenador da Fenamp no Ceará, este é um avanço significativo: “Passamos os últimos três anos com muita dificuldade na tramitação por causa do parecer contrário do antigo relator, o ex-deputado Paes Landin. Agora, com o Deputado Capitão Wagner na relatoria, temos reais condições de diálogo e poderemos avançar nesta agenda, fundamental para o conjunto dos servidores do Ministério Público Brasileiro”, afirma.

O debate acerca do direito de voto dos servidores dos Ministérios Públicos na escolha dos procuradores gerais de justiça continua sendo fomentado pela Fenamp, com a mobilização em torno da PEC 147/2015, na Câmara dos Deputados, e no Senado, com a SUG 37/2019,que começou sua tramitação nesta semana.

Nesta sexta-feira (12), o deputado Capitão Wagner (PROS-CE) foi designado relator da PEC do Voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara. O deputado é um dos articulados pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e um dos signatários da Carta de compromisso pela democratização do Ministério Público.

Para Tony Távora, coordenador da Fenamp no Ceará, este é um avanço significativo: “Passamos os últimos três anos com muita dificuldade na tramitação por causa do parecer contrário do antigo relator, o ex-deputado Paes Landin. Agora, com o Deputado Capitão Wagner na relatoria, temos reais condições de diálogo e poderemos avançar nesta agenda, fundamental para o conjunto dos servidores do Ministério Público Brasileiro”, afirma.

O debate acerca do direito de voto dos servidores dos Ministérios Públicos na escolha dos procuradores gerais de justiça continua sendo fomentado pela Fenamp, com a mobilização em torno da PEC 147/2015, na Câmara dos Deputados, e no Senado, com a SUG 37/2019,que começou sua tramitação nesta semana.

Fonte: Fenamp

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