14 de dezembro- Dia Nacional do Ministério Público

Hoje comemoramos o Dia Nacional do Ministério Público. A data é referente à Lei Complementar nº 40, que define as regras gerais do Ministério Público, sancionada no dia 14 de dezembro de 1981.Com a missão de defender os interesses da coletividade, os direitos sociais e individuais e a democracia, o Ministério Público fiscaliza a aplicação das leis e trabalha de maneira autônoma, não estando ligado a nenhum dos três Poderes.

A atuação efetiva da instituição só é possível graças ao trabalho comprometido das pessoas que fazem parte dela. Parabenizamos a cada um dos servidores que se empenham em construir um Ministério Público sério e defensor incansável dos interesses da sociedade.

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