21,7% – informe

Colegas,

Estive em conversa no dia de hoje com setores da Administração Superior do MPE/MA sobre a implantação do reajuste de 21,7% para um grupo de 10 servidores, resultado da ação judicial proposto por esse mesmo grupo. A Administração, a despeito da determinação judicial de implantação imediata, decidiu comunicar o Estado do Maranhão da referida decisão e, até estudar o caso mais a fundo, decidiu não implantar.

Nesse contexto temos a perspectiva de aguardar a implantação para esse grupo e pedir à Administração Superior para estender administrativamente aos demais servidores o percentual de 21,7%.

A representação da PGJ-MA afirmou que não há orçamento para implantação neste ano e, como sabemos, ano que vem o orçamento está comprometido com o novo concurso para promotores.

Vamos analisar com a assessoria jurídica do SINDSEMP-MA como proceder diante da situação.

O número do processo que transitou em julgado é 138472011, para quem quiser conferir.

Assim que tivermos qualquer fato relevante sobre a questão informaremos a categoria.

Valdeny Barros- Presidente do SINDSEMP-MA