Servidores públicos de todo o país se mobilizam amanhã (30), no Ato em Defesa dos Serviços Públicos e a Contra Reforma Administrativa. Em São Luís, o Ato será realizado a partir das 9h, em frente ao prédio do Ministério da Economia, no Canto da Fabril. A recomendação é que todos …

O governo diz que a Reforma acaba com férias superiores a 30 dias por ano. A verdade é que somente os membros do Judiciário e Ministério Público possuem férias superiores a 30 dias e estes estão fora da Reforma. Servidores desses órgãos já têm apenas 30 dias de férias por …

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não tem competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que vise promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos nem para fixar o respectivo índice de correção. A decisão …

O governo diz que o modelo de administração atual está ultrapassado e não atende às necessidades da população. A verdade é que servidor público concursado e estável não aceita rachadinhas e não defende atitudes indefensáveis de governantes para manter seu emprego. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não …

O governo diz que o país tem funcionários públicos em excesso. A verdade é que o funcionalismo público corresponde a 12,1% da força de trabalho do país, o que está muito abaixo da média da OCDE, que é de 21,3%. Ter menos funcionários públicos em relação à média significa ter …

O governo diz que é preciso modificar o sistema, não as pessoas. A verdade é que a Reforma Administrativa cria um sistema para favorecer o apadrinhamento político na administração pública. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à PEC da Rachadinha!

O governo diz que a Reforma vai permitir a prestação de serviços públicos de qualidade. A verdade é que um serviço público de alta qualidade se faz com servidores públicos EFETIVOS, valorizados e adequadamente remunerados. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à PEC da Rachadinha!

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Lei estadual 11.274/2020, que estabelecia a suspensão do desconto em folha para pagamento de empréstimos consignados feitos por servidores públicos, aposentados e empregados públicos e privados em todo o estado do Maranhão. A medida entrou em vigor no mês de junho …

O governo diz que a Reforma agiliza a adequação de estruturas e cargos públicos. A verdade é que a PEC 32/2020 dá poder ao Presidente da República para joguete político e favorece as rachadinhas, ao permitir reestruturações sem passar pelo Congresso Nacional. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! …

O governo diz que a Reforma acaba com aumentos retroativos. A verdade é que, há muito tempo, os servidores não têm aumento real e algumas carreiras estão há mais de 5 anos sem sequer reposição da inflação. Não à PEC 32/2020! Não à Reforma Administrativa! Não à PEC da Rachadinha!