Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Os descontos das parcelas de empréstimos consignados nas folhas de pagamento dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) já deixaram de ser efetuados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Os servidores devem ficar atentos às suas contas bancárias, verificando se a medida de suspensão do desconto está sendo obedecida pelas instituições financeiras. Caso o desconto tenha sido efetuado, o servidor deve entrar em contato com o banco e registrar reclamação. É importante que o servidor guarde comprovantes da reclamação feita (print de tela do computador ou aplicativo de celular, protocolo de ligação telefônica, etc.), para que seja providenciada uma possível ação judicial.
A suspensão dos descontos está em conformidade com a Lei nº 11.274/20, em vigor desde o dia 04 de junho, que estabelece a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial para pagamento de consignados de servidores públicos, aposentados e empregados do setor privado. A lei também inclui parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários.
