Bancos devem suspender descontos de consignados de servidores

Os descontos das parcelas de empréstimos consignados nas folhas de pagamento dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) já deixaram de ser efetuados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

 Os servidores devem ficar atentos às suas contas bancárias, verificando se a medida de suspensão do desconto está sendo obedecida pelas instituições financeiras. Caso o desconto tenha sido efetuado, o servidor deve entrar em contato com o banco e registrar reclamação. É importante que o servidor guarde comprovantes da reclamação feita (print de tela do computador ou aplicativo de celular, protocolo de ligação telefônica, etc.), para que seja providenciada uma possível ação judicial.

A suspensão dos descontos está em conformidade com a Lei nº 11.274/20, em vigor desde o dia 04 de junho, que estabelece a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial para pagamento de consignados de servidores públicos, aposentados e empregados do setor privado. A lei também inclui parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários.

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