Confira o boletim desta quarta-feira (6)

MPMA: Debate sobre Proteção de Dados no Ministério Público do Maranhão acontece no proximo dia 21  
Política: Toffoli anula provas e diz que prisão de Lula foi erro histórico
Economia: Câmara aprova projeto que cria teto para juros rotativos do cartão de crédito
Cultura: Apresentações culturais e debate celebrarão Dia Municipal do Tambor de Crioula em São Luís

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Olá, servidor!

O Ministério Público do Maranhão vem realizando uma campanha educativa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio do Escritório de Proteção de Dados da instituição. Você pode conferir todos os vídeos sobre o assunto no canal do MPMA no Youtube. Para aprofundar a discussão, a Escola Superior do Ministério Público irá promover, no próximo dia 21 de setembro, o 1º Debate sobre Proteção de Dados no Ministério Público do Maranhão, com o tema “Desafios atuais da sociedade digital: LGPD, inteligência artificial e cibersegurança”.1

Para se inscrever, basta acessar o site da Escola Superior do MPMA e preencher o formulário de inscrição. Acesse: https://esmp.mpma.mp.br

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O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) como “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
O que aconteceu
Toffoli reconheceu pedido da defesa de Lula e declarou que as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis, por terem sido obtidas por meios “heterodoxos e ilegais”.
Ministro disse que agentes se valeram de “verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter “provas” contra inocentes”, como já tinha dito em julgamento anterior.
Para ele, a prisão de Lula pode ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Ministro determinou ainda que a PF apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência.
Uma das advogadas do presidente é Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do atual ministro do STF Cristiano Zanin.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que não irá comentar a decisão.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que propõe a criação de um limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média anual é de 445,7%%.
O projeto, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP), segue para votação no Senado.
O crédito rotativo do cartão de crédito é acionado quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão. A sobra entra, então, na modalidade conhecida como rotativo.
Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do crédito atinge cerca de 50% das operações. Os juros, com taxa média anual acima dos 400%, são considerados abusivos por especialistas.
A proposta em discussão na Câmara estabelece um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
É nessa proposta de regulamentação que será definido o teto.
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Para marcar o Dia Municipal do Tambor de Crioula, comemorado nesta quarta-feira (6), será realizado em São Luís uma extensa programação, que vai contar com várias apresentações culturais, além de um debate sobre o assunto.
A programação, que acontece nesta quarta, tem início a partir das 8h na Casa do Tambor de Crioula, localizado na Rua da Estrela, no Centro da capital, com o Seminário “Tambor de Crioula do Maranhão: avanços e desafios para as políticas públicas de salvaguarda”. O debate da preservação da manifestação cultural acontecerá com a presença de detentores, pesquisadores, dentre outros convidados.
Às 15h, iniciam-se os preparativos para o derrubamento do mastro do Festejo de São Benedito, de organização da Mestra Rosa Barbosa e o Centro Cultural Estrela do Divino. Às 19h, na praça Nauro Machado, quarenta grupos de Tambor de Crioula se reúnem, para a solenidade de abertura da celebração e logo após, os grupos se dividem e tomam conta de mais três praças, Faustina, da Fé e Catraieiros, onde se apresentarão simultaneamente.

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