Confira o boletim desta semana

Assembleia Sindsemp: confira o que foi discutido 
Política: Participação de servidores em eleição para Procurador-Geral tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Instante FENAMP: Confira o que foi discutido
Saúde: Campanha de combate às hepatites virais será permanente
Economia: Reforma tributária: saiba o que está em discussão e o que muda nos impostos

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No último sábado, 1º de julho, o Sindsemp-MA reuniu a Diretoria Executiva com dezenas de servidores de todo o estado para discutir, dentre outros assuntos, a reposição inflacionária e o Plano de Cargos e Carreiras (PCCS).
Confira o que foi discutido:
Resumo
Apresentação da nova assessoria jurídica e dos trabalhos executados nos últimos 2 meses;
Informe sobre o andamento da açãos dos 6,1% e rescisória;
Informe sobre a ação da resposição inflacionária no percentual de 17,23% ajuizada no em 2019; e
Informe sobre as demais ações judiciais
Sobre o ponto de pauta ‘Reposição inflacionária’: foi realizado um histórico de todas as conquistas da categoria nos últimos anos, da atual defasagem inflacionária dos servidores, das dificuldades quanto aos atuais entendimentos do poder judiciário, leis vigentes e andamento das negociações junto à PGJ. Após, ouvida a categoria, restou ratificada a posição da diretoria quanto à negociação em andamento, ficando aprovadas outras medidas para momento posterior.
Sobre o ponto de pauta do PCCS: restou decidido manter os estudo anteriormente aprovado junto aos pesquisadores da UEMA.
Em outros assuntos, foi solicitado, e aprovado, que o sindicato busque a implantação do auxílio saúde para os servidores requisitados que trabalham junto ao MPMA.
Agradecemos a todos que se fizeram presentes. E, para você que não foi, esperamos contar com você nos próximos encontros! 

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O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) protocolou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 147, de 2015, que dispõe sobre a participação de servidores efetivos na formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal.

A PEC 147/2015 foi apensada à Proposta 183/2003 na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados e recebeu parecer pela admissibilidade junto a outros projetos com temática semelhante. 

Com a apresentação do parecer, as PECs estão aptas para serem incluídas na pauta da CCJ para deliberação. Lembrando que a prerrogativa de incluir as PECs em pauta é do presidente do colegiado, deputado Rui Falcão (PT-SP). O quórum de aprovação na CCJ é de maioria simples ou relativa.

A FENAMP e a ANSEMP iniciarão uma campanha pela aprovação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça. 
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A Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH) decidiu tornar permanente, e com vigência durante todo o ano, a campanha de conscientização e combate às hepatites virais, que marca tradicionalmente o mês de julho. Hepatites virais são doenças com vírus que agridem o fígado. Os vírus que cronificam são só da hepatite B, C e D.
Nessa cronificação, a doença evolui para a cirrose de forma assintomática. Por isso, é difícil ter diagnóstico precoce. Os sintomas aparecem quando a pessoa já tem cirrose avançada. Pode ter até cirrose no início, mas não dá sintoma algum. Portanto, é fundamental que se faça diagnóstico precoce, testando, principalmente pessoas com fatores de risco. 

Previna-se e procure atendimento especializado para realizar os exames de diagnóstico. Prevenção é cuidado!

No Instante FENAMP desta terça-feira, a coordenadora Sandra Zembrzuski trouxe as principais informações referentes ao plantão da FENAMP em Brasília. Embora não tenha havido sessão no CNMP, a FENAMP cumpriu outros compromissos, distribuindo agendas legislativas para parlamentares.

A coordenadora da FENAMP também esteve no Conselho Nacional do Ministério Público para entregar placas de homenagem da entidade e da ANSEMP aos integrantes do CNMP que trabalharam pela aprovação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público Brasileiro.

Você pode conferir o episódio completo acessando o Instagram da FENAMP. O Instante FENAMP vai ao ar toda terça-feira, no instagram da entidade, trazendo as principais informações de interesse da categoria.
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O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) disse que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária até sexta-feira (7). De acordo com a proposta, alguns tributos serão extintos. Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Entre as principais mudanças, haverá alteração no local de cobrança muda, já que o imposto será cobrado no destino e não na origem.

Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.

Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.
Além dessas, outras diversas mudanças estão previstas. Nos bastidores, governadores temem perder a autonomia, e o setor de serviços teme aumento de carga tributária. O objetivo da reforma é oferecer mais transparência, segurança jurídica, desoneração das exportações, fim da guerra fiscal e, consequentemente, maior crescimento econômico. 







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