Confira o Boletim Informativo desta semana

Olá, servidor! Neste Dia dos Pais, o Sindsemp-MA irá presentear um pai com um pix de R$300,00, através de sorteio que será realizado em nosso instagram. É a campanha “Meu Pai Merece um Pix” e, para participar, é super simples: basta enviar uma foto com seu pai, ou, caso você seja pai, com seus filhos, para o nosso e-mail [email protected], com o assunto “Sorteio Dia dos Pais”. Não esqueça de informar seu nome e lotação, e também o nome do seu pai.

Não deixe de participar!

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O Sindsemp-MA protocolou, nesta semana, duas solicitações de reconsideração de decisão da PGJ pelo indeferimento de dois pedidos protocolados pelo sindicato.

O primeiro pedido de reconsideração diz respeito à regulamentação do afastamento de servidores para participação em cursos de Doutorado, Mestrado e outros, em que o sindicato solicitou à PGJ que os servidores do Ministério Público do Maranhão passem a ser incluídos como possíveis beneficiários do ressarcimento de atividades de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), previsto no Ato Regulamentar nº 030/2021, que atualmente beneficia apenas os membros da instituição. 

O pedido foi indeferido pela PGJ, que alegou o provável alto impacto financeiro para o MPMA. No ofício de reconsideração, o sindicato argumenta que a solicitação pode ser atendida por meio de uma divisão equânime dos ressarcimentos disponíveis entre membros e servidores.

O Sindsemp-Ma também protocolou pedido de reconsideração referente ao indeferimento da solicitação acerca do abono do auxílio alimentação. O sindicato havia solicitado alteração no art. 1º do Ato Regulamentar nº 07/2021-GPGJ, tendo como um dos pedidos a correção anual com base na inflação do exercício financeiro anterior, o que foi negado pela PGJ. 

Os dois processos estão tramitando com os números 13389/2022 e 13422/2022, respectivamente.

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O Ministro Edson Fachin negou pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, (CONAMP) e CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS  – CNMPG, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6369, que envolve a discussão sobre o percentual de cargos comissionados reservados a servidores efetivos no MPMA. 

A ADI já está em pauta de julgamento virtual, agendado para os dias 12 a 18 de agosto. No pedido, CONAMP e CNPG requereram a retirada de pauta e a sua redistribuição, assim como de diversas outras ADI patrocinadas pela ANSEMP ao Ministro Nunes Marques. 

No despacho, Fachin não reconheceu o pedido, afirmando que a admissão como amicus curiae não confere aos intervenientes legitimidade para instaurar incidentes processuais que impliquem alteração de competência.

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Nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, é o Dia do Advogado, uma data para celebrar uma das profissões mais importantes para a garantia de direitos no Brasil e no mundo. Por conta dessa data tão especial, a Procuradoria-Geral de Justiça determinou ponto facultativo nesta quinta-feira.

O Sindsemp-MA parabeniza a todos os advogados e advogadas que fazem parte da história da Justiça no Maranhão, e reforça o nosso compromisso de estar sempre trabalhando com afinco e dedicação em prol do direito ao exercício da advocacia dos servidores do Ministério Público do Maranhão. 

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei das Diretrizes Orçamentárias que estabelece as regras para elaboração e execução do Orçamento Geral da União do próximo ano, a LDO 2023. O texto sancionado por Bolsonaro mantém a previsão de R$ 19,4 bilhões para as chamadas emendas de relator, base do orçamento secreto.

A transparência e os critérios de distribuição dessas emendas são questionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pelo texto sancionado por Bolsonaro, as emendas do orçamento secreto terão o mesmo valor das emendas de bancada e individuais, somadas.

E nossa dica cultural para esta semana, em clima de Dia dos Pais, é o filme nacional Papai é Pop, estrelado pelo ator Lázaro Ramos. O filme chega aos cinemas amanhã e traz a história de Tom, um pai de primeira viagem, que não sabe lidar com o nascimento da filha. No longa, que mistura comédia e drama, é possível fazer diversas reflexões sobre os desafios da paternidade, e, com muita leveza, fala de discussões espinhosas como abandono parental, crises conjugais e adoção. 

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Já ouviu falar em Mindfulness e nos seus benefícios para a saúde na vida e no trabalho? Esta prática, que vem ganhando cada vez mais adeptos, prega a atenção plena e, em outras palavras, busca trazer a concentração para o momento presente, evitando preocupações futuras e nostalgias com o passado.

Em atenção plena, as preocupações com passado e futuro dão lugar à uma consciência avançada do “agora”, que inclui percepção de sentimentos, sensações e ambiente. Por meio da prática, é possível reduzir o stress, a ansiedade, melhorar o humor, a cognição e prevenir a depressão.

Se você nunca ouviu falar e é iniciante no assunto, comece com três minutos de atividade, onde quer que você esteja. De olhos fechados, leve a atenção para o corpo, observando suas sensações físicas, pensamentos ou sentimentos. Em seguida, se concentre em movimentos ou sensações de respiração. Por último, volte a atenção para o corpo, observando as percepções do local onde você está. 

Para saber mais técnicas, acesse nosso site: www.sindsemp-ma.org.br

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E atenção! Começou o prazo para quem estará em trânsito, no dia da votação, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará. 

O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado e estejam, no dia do pleito, em municípios com eleitorado acima de 100 mil pessoas. O prazo final é até 18 de agosto.

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