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A Defensoria Pública do Estado da Bahia anunciou nesta quarta-feira (3) que estará presente nos presídios baianos no domingo (7), durante as eleições. A ação irá assegurar o direito assistido a todo o cidadão brasileiro, inclusive às pessoas privadas de liberdade. Os defensores irão atuar em diferentes unidades da capital baiana e do interior do estado.
A Defensoria estima que cerca de 2.000 presos que não foram condenados em caráter definitivo e jovens entre 16 e 21 anos, que cumprem medidas socioeducativas de internação, irão às urnas. De acordo com informações da Defensoria, o processo será igual aos outros locais de votação, sendo que os estabelecimentos prisionais irão separar uma sala onde ficarão os mesários e as urnas.
Constituição
A Constituição de 1988 assegura aos presos provisórios o direito de votação, no entanto, apenas nas eleições de 2010 a exigência foi devidamente regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da resolução 23219/2010. Esta é a segunda vez que os presos provisórios da Bahia têm direito ao voto.
Fonte: G1 Bahia
