Dia Nacional pela Democratização do Ministério Público

No dia 25 de setembro, a FENAMP e a ANSEMP irão promover um Dia Nacional pela Democratização do Ministério Público. O objetivo é sensibilizar o Congresso Nacional, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a sociedade sobre a necessidade de maior participação dos servidores efetivos nas decisões que envolvem a instituição.

Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 147/2015, que altera o § 3º do art. 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal. O projeto é do deputado Vicentinho (PT/SP).

A democratização do MP é um passo fundamental para o fortalecimento dos princípios constitucionais dentro da instituição. Ao permitir que servidores efetivos participem ativamente das eleições internas, cria-se um ambiente mais inclusivo e representativo. A democracia interna não apenas fortalece a instituição, mas melhora a confiança pública na sua atuação, refletindo um compromisso genuíno com a Justiça e a equidade.

No dia 25/09, vamos enviar a lista com as redes sociais dos parlamentares nos grupos de Whatsapp de cada estado. Se você ainda não está no grupo, ingresse em: fena.mp/grupos

Faça o download dos materiais clicando nos links:

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