Diretoria do Sindsemp/MA define encaminhamentos administrativos e jurídicos da entidade

reuniao diretoria 04 de fevereiro 2016
A ocasião contou também com a presença da Assessoria Jurídica. (Foto: Sindsemp/MA)

A Diretoria do Sindsemp/MA reuniu-se na tarde de ontem (04) para definir encaminhamentos da entidade nas áreas administrativas e jurídicas. O momento contou com a presença do presidente Valdeny Barros, o diretor de Assuntos Jurídicos, Francisco Carvalho, e o diretor de Finanças, Gabriel Leite.

Foi destacada a conclusão da reforma de mais uma suíte de alojamento da sede, como forma de ampliar a capacidade de hospedagem de servidores, finalizando assim os serviços de adaptação da sede. Atualmente o Sindsemp/MA conta com três quartos para recepção de sindicalizados que vêm de outras cidades para resolução de assuntos na capital.

Também foi apresentado o calendário de transição para a nova gestão, que inclui eventos como o Seminário de Planejamento Estratégico Participativo, a ser realizado entre 19 e 21 de fevereiro. Já as eleições para escolha dos novos dirigentes estão previstas para o período de 23 a 25 de março, conforme cronograma aprovado pela Comissão Eleitoral.

Outro ponto definido está relacionado à participação do Sindsemp/MA na Reunião Nacional do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional dos Trabalhadores dos Ministério Públicos (Fórum/MP), que será realizado nos dias 25 e 26 de fevereiro, em Recife/PE. Assim, o Sindicato enviará para o evento dois membros da diretoria e um representante de base.

Na ocasião, com a presença da assessoria jurídica para assuntos coletivos, foi cobrada maior efetividade dos advogados na condução das ações em tramitação e celeridade no ajuizamento das novas demandas. A assessoria jurídica informou que os processos já ajuizados tem tido uma demora excessiva na movimentação em face da falta de estrutura do  judiciário, mas que não tem havido perda de prazo ou do ingresso de recursos, quando necessário.

Ações em tramitação e nova demandas

Ainda na reunião com  assessoria jurídica ficou detalhado o acompanhamento das demandas jurídicas e definido os prazos para as novas demandas. Confira abaixo.

AÇÕES EM ANDAMENTO

1 – 21,7%: no STF e o Estado impetrou Embargos de Declaração.

2 – Ação do FUNBEM:  na Vara da Fazenda Pública, aguardando a execução. A assessoria se comprometeu de até o mês de maio ingressar com as execuções individuais. Com isso, ainda há prazo para o recebimento de documentação para a realização dos cálculos e ingresso.

3 – 11,98%: na fase de execução, com mais de 240 ações individuais. Mesmo reconhecendo a morosidade das varas, e os impactos da greve, já dito à categoria, há situações de processo parados desde janeiro de 2015, que serão analisados com um novo levantamento de movimentações. O sindicato pede que todo servidor com ação de execução pesquise sua situação e nos envie por e-mail sua situação, de modo que se possa acompanhar nos plantões jurídicos.

4 – 12%: a ação foi vitoriosa e convertida em 6,1% em novembro de 2014. A PGE ingressou com Embargos Infringentes, mas perdeu. Encontra-se aguardando parecer da presidência do TJ sobre pedido de Recurso Extraordinário por parte da PGE.

5 – Contribuição Sindical – essa ação foi vitoriosa na liminar e no mérito. Em breve entrará na fase de execução. Através dela o Sindsemp/MA terá direito a todo o imposto sindical dos servidores desde 2010. Se não for pago pela Fazenda Pública, será discutido com os sindicalizados o que fazer com esses recurso. Previsão para o final de 2016.

6 – Imposto de Renda: Ainda aguardando a PGJ ser intimidada da decisão cautelar que impede o desconto do Imposto de Renda sobre o abono de férias.

NOVAS DEMANDAS

1 – Mandado de Segurança para o Retroativo do Imposto de renda: prazo de ingresso até o final de fevereiro.

2 – Ação contra os serviços eleitorais sem contraprestação pecuniária: Ingresso até o final de março.

3 – ADIN contra o excesso de cargos comissionados: prazo para ingresso até o final de março, no STF ou no TJ.

4) Ação coletiva para garantir o adicional de qualificação para quem está em estágio probatório: ingresso até o final de março.

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