Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Processo: SEI Nº 19.13.0095.0027328/2026-46
Situação: EM ANDAMENTO
Última atualização:
- O pedido encontra-se na Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça desde 6 de julho de 2026, com parecer ainda não assindo pelo PGJ, pelo indeferimento quanto aos servidores colocados à disposição do MPMA e encaminhamento dos autos ao GAB/PGJ, para que este, mediante o uso do juízo discricionário de oportunidade e conveniência institucional e verificada a disponibilidade orçamentária, decida sobre o pedido de aplicação do percentual de 10% do subsídio base do Promotor de Justiça Substituto a todos os servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do MPMA (efetivos e comissionados), independentemente da idade, com efeitos retroativos a abril de 2026.
O que o sindicato está pedindo
- A atualização do Plano de Assistência Médico-Social para o percentual de 10% sobre o valor do cargo inicial da carreira de membro, independentemente da faixa etária, com efeitos financeiros retroativos a abril de 2026. Além do reajuste, o SINDSEMP/MA solicita, novamente, a inclusão dos servidores colocados à disposição do MPMA entre os beneficiários do auxílio-saúde.