Governo suspende votação da Previdência e anuncia nova pauta prioritária

Dentre os projetos a serem priorizados está a privatização da Eletrobras. (Foto: Antonio Cruz, Agência Brasil)

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou na última segunda-feira (19) uma lista de 15 projetos na área econômica que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional, já que a tramitação da reforma da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, assinado na semana passada pelo presidente Michel Temer e aprovado ontem (20) pela Câmara de Deputados e Senado Federal.

A legislação proíbe, durante vigência de intervenção federal, a aprovação de emendas à Constituição. A reforma da Previdência foi apresentada como uma PEC e a intervenção no Rio, na área de segurança pública, tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.

O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto. Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.

Pauta prioritária do governo:

  • Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
  • Autonomia do Banco Central
  • Marco legal de licitações e contratos
  • Nova lei de finanças públicas
  • Regulamentação do teto remuneratório
  • Privatização da Eletrobras
  • Reforço das agências reguladoras
  • Depósitos voluntários no Banco Central
  • Redução da desoneração da folha
  • Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
  • Cadastro positivo
  • Duplicata eletrônica
  • Distrato
  • Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
  • Extinção do Fundo Soberano

Segundo Padilha, o governo definiu a nova pauta a partir das falas dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, sobre a suspensão da tramitação da reforma da Previdência.

“Tivemos que concluir que efetivamente não se poderia iniciar a discussão que nós tínhamos programada para dia 19, a discussão da reforma da Previdência e nem poderíamos encaminhar votação”, disse Padilha.

O decreto assinado por Temer nomeou o general Walter Braga Netto como interventor, responsável pela estrutura de segurança do Rio, o que inclui as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário do estado.

 

Fonte: G1

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