Gratificação de Exercício em Comarca ou Unidade Ministerial de Difícil Provimento para servidores

Processo: SEI 19.13.0095.0025579/2026-30

Protocolado em: 10/06/2026

Situação: Em andamento

Última atualização:

• Desde 30 de junho de 2026, o pedido encontra-se na Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça. O parecer elaborado recomenda o indeferimento da solicitação, mas o documento ainda não foi assinado pelo PGJ, que será responsável pela decisão final.

O que o sindicato está pedindo?

• A criação de uma Gratificação de Exercício em Comarca ou Unidade Ministerial de Difícil Provimento destinada aos servidores da instituição.

Por que é importante?

• Porque, uma vez implementa, a medida irá contribuir para reduzir a rotatividade de servidores, estimular a permanência de profissionais qualificados no interior, fortalecer a continuidade dos serviços prestados à população e promover maior equilíbrio entre os incentivos concedidos aos diferentes agentes que compõem a estrutura institucional.