Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Entidade defende tratamento isonômico e valorização dos servidores que exercem suas funções em localidades com desafios estruturais e de acesso
O SINDSEMP/MA encaminhou, nesta quarta-feira, 10 de junho, ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, solicitando a criação de uma Gratificação de Exercício em Comarca ou Unidade Ministerial de Difícil Provimento destinada aos servidores da instituição. A proposta, que consta no Processo SEI 25579/2026-30, busca assegurar tratamento compatível e isonômico aos profissionais que atuam em localidades consideradas de difícil provimento, enfrentando desafios semelhantes aos dos membros do Ministério Público.
No documento, o sindicato destaca que o Ministério Público do Maranhão instituiu recentemente, por meio do Ato Regulamentar nº 15/2026, uma gratificação com natureza indenizatória para promotores de Justiça lotados em comarcas classificadas como de difícil provimento. “Os fundamentos que justificaram a criação do benefício para os membros também se aplicam aos servidores, responsáveis pelo funcionamento administrativo e técnico das Promotorias de Justiça e que igualmente enfrentam dificuldades relacionadas à infraestrutura, acesso, oferta de serviços públicos e permanência nas regiões mais distantes”, pontua a Diretora-presidenta do SINDSEMP/MA, Vânia Leal Nunes.
A adoção da medida vai contribuir para reduzir a rotatividade de servidores, estimular a permanência de profissionais qualificados no interior, fortalecer a continuidade dos serviços prestados à população e promover maior equilíbrio entre os incentivos concedidos aos diferentes agentes que compõem a estrutura institucional. Caso a Administração Superior entenda não haver base normativa suficiente para a implantação imediata da gratificação por ato administrativo, o sindicato solicita que seja encaminhada proposta legislativa à Assembleia Legislativa do Maranhão para viabilizar a criação do benefício. “A valorização dos servidores que atuam em localidades de difícil provimento é fundamental para garantir a eficiência dos serviços prestados pelo Ministério Público e assegurar melhores condições de trabalho para quem enfrenta diariamente desafios adicionais no exercício de suas funções”, finaliza Vânia.
O SINDSEMP/MA aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral de Justiça e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, a melhoria das condições de trabalho e o fortalecimento dos serviços prestados pelo Ministério Público em todo o estado do Maranhão.
