Majoração do valor do auxílio-alimentação

Processo: SEI Inicial 19.13.0058.0000972/2026-39 –

Processo do pedido de reconsideração: SEI Nº 19.13.0095.0016206/2026-28

Protocolado em: novembro de 2023. Pedido de reconsideração protocolado em 07/04/2026

Situação: EM ANDAMENTO

Última atualização:

Em 22/06/26, o pedido foi encaminhado à Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça (Ass-Esp), para análise a seu cargo, com parecer encaminhado ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Danilo de Castro, para, no uso do juízo discricionário, o PGJ decidir sobre o pedido.

O que o sindicato está pedindo?

• Como pedido principal, o sindicato requer a reconsideração integral da decisão e o deferimento do reajuste para R$ 2.500, com uso do saldo orçamentário superveniente.
• Caso o valor integral não seja viável de imediato, pede subsidiariamente a fixação de um reajuste escalonado que garanta a recomposição gradual do benefício.
• Como segunda alternativa subsidiária, solicita o sobrestamento do processo por dois meses, com nova remessa à Coordenadoria de Folha de Pagamento e à COF para atualização do impacto orçamentário, reforçando que o pleito original aguarda desfecho desde 2023

Por que é importante?

• A majoração do valor do auxílio-alimentação pago aos servidores ajudaria a mitigar os expressivos e crescentes impactos da corrosão salarial ocasionada pelos índices inflacionários de cada ano. Sem reajuste do valor dedicado a garantir a alimentação dos servidores e de suas famílias, a corrosão salarial, já expressiva, se acentua significativamente.