Mensagem do presidente do SINDSEMP sobre as negociações para revisão do PCCS

Colegas sindicalizados,

Depois de muita expectativa com a possibilidade de uma revisão do nosso PCSS, sobreveio a má notícia do “adiamento” dessa revisão mais global.

Esforçamos-nos por apresentar, após conseguirmos uma razoável unidade interna da categoria, uma minuta contendo as principais propostas. Porém, e por responsabilidade da administração superior, criou-se a expectativa em torno da implantação ainda em 2013 do percentual de 21,7% nos vencimentos dos servidores.  Seria o reconhecimento de um direito!

Digo que foi responsabilidade da administração superior do MPE/MA porque de fato aconteceram conversas no sentido do reconhecimento  desse ganho. Declarou-se que se faria “o possível” para a melhoria das nossas condições de trabalho.

A reunião da comissão do PCSS, do dia 04 de junho, revelou outra postura dos representantes  da PGJ, postura cética quanto à apresentação de um projeto de revisão do PCCS. Essa nova postura foi motivada, segundo eles, por uma mudança no ambiente político-jurídico-legislativo, que tornaria o momento desfavorável à criação de direitos e vantagens legais para os servidores.

Também sabemos que desde o início de 2012 há uma enorme pressão dos Procuradores de Justiça por uma reestruturação dos cargos comissionados, mais de 90 cargos, somada à pressão dos promotores pelo aumento da remuneração dos seus assessores. Essa mudança, a Procuradora Geral trata como o cumprimento de uma promessa, que o SINDSEMP reconhece, pois foi parte da negociação de 2012, por isso, também incluímos essa demanda na nossa minuta de revisão do PCCS.

Esse é um contexto. Ocorre que há mais elementos a serem analisados.

O primeiro deles é o fato de que o Ministério  Público tem, constitucionalmente,  autonomia orçamentária e administrativa, com orçamento próprio e iniciativa legislativa! Apesar de sabermos que não somos uma ilha, reconhecemos as imbricações políticas em tudo, algo maior deve nos guiar: a independência do MPE/MA, em todos os sentidos!

Segundo, há margem  orçamentária para a tomada de iniciativas, seja de um reconhecimento de direito, administrativamente, como fez a ex-procuradora geral Fátima Travassos, no tocante à ação dos 11,98%, ou mesmo de envio de projeto de lei reestruturando a tabela de vencimentos. É, a nosso ver, uma questão de auto-afirmação administrativa!

Terceiro ponto, considerando o momento adverso para o reconhecimento de direitos, qualquer mudança, mesmo um adicional de qualificação, põe por terra o argumento da adversidade institucional.  Trata-se aqui de termos uma posição de  mérito sobre a proposta de alteração do PCCS! Mudanças podem ser postergadas, desde que reconhecidas agora!

Diante dessa situação, nossa categoria vive diante do seguinte dilema:

1 – reconhecer os argumentos da administração, para adiarmos a revisão do PCCS, e ficarmos com o que vier.

2- negar essa análise e dar conseqüência à nossa atitude, exigindo nossos direitos propostos na minuta de revisão.

Sobre o dilema, resolvo-o do seguinte modo. A segunda opção está descartada em razão de que nossa categoria não tem espírito para combater a atual administração. Isso é decorrente da criação de direitos e pelo respeito destinado aos servidores desde o primeiro momento, dando reconhecimento à gestão da atual Procuradora Geral.

Então, ficamos com a primeira opção, ou seja, aceitar os argumentos e dentro dessa posição, negociarmos o que for possível, em termos de ganhos imediatos! E diante disso, temos que elencar, sem pensarmos em mudanças legislativas, o que podemos ter de ganhos, além de exigirmos o reconhecimento das propostas e um prazo para o envio das mesmas à aprovação do Colégio e da Assembléia Legislativa.

É isso, e vamos à assembléia do Sindicato tomar a mellhor decisão!

Valdeny Barros-Presidente do SINDSEMP-MA

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