Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Processo: SEI Nº 19.13.0095.0027625/2026-78
Situação: EM ANDAMENTO
Última atualização
O pedido de instituição da Mesa Permanente de Negociação foi protocolado no dia 24 de junho e encaminhado, em 6 de julho de 2026, à Secretaria para Assuntos Institucionais (SECINST), responsável por emitir manifestação sobre a proposta antes do prosseguimento da análise pela Procuradoria-Geral de Justiça.
No dia 13 de agosto de 2026, voltou ao Gabinete do PGJ com despacho da SECINST pelo indeferimento do pedido com a justificativa de que as demandas de interesse da categoria podem ser regularmente apresentadas à Administração Superior e apreciadas de forma individualizada, de acordo com sua natureza e particularidades, e que, por ora, não se indentifica a necessidade administrativa que justifique a criação da estrutura permanente proposta. O processo segue aguardando deliberação do Procurador.
O que o sindicato está pedindo?
- A criação de uma Mesa Permanente de Negociação com a Administração Superior do Ministério Público do Maranhão com composição paritária, calendário regular de reuniões e procedimento formal para apresentação, acompanhamento e discussão das pautas de interesse da categoria.
Por que o pedido é importante?
- Para garantir a prevenção de conflitos, o fortalecimento da transparência administrativa, a valorização dos servidores e a construção de soluções consensuais capazes de atender aos interesses da Administração, dos trabalhadores e da sociedade maranhense.