Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Após tomar conhecimento da tramitação do processo administrativo, SEI 19.13.0092.0024884/2026-22, que prevê, entre outras medidas, a criação de novos cargos comissionados e reajuste remuneratório que chega a mais de 124% para apenas 79 servidores, o SINDSEMP/MA solicitou ontem (24), através do processo SEI 19.13.0095.0027625/2026-78, a criação de uma Mesa Permanente de Negociação entre a Administração Superior e a entidade.
Aumento seletivo em cenário de defasagem
No processo em tramitação, está prevista a criação de 25 novos cargos em comissão, além da reestruturação remuneratória, através da mudança de simbologia, de cargos específicos da instituição, com percentuais de reajuste que variam entre 33,33%, 68,07% e 124,09% para apenas 79 pessoas.
Para o Sindsemp/MA, embora toda política de valorização de servidores seja legítima, causa preocupação o fato de que mais de mil trabalhadores, a maior parte do quadro funcional do MPMA, continua acumulando uma defasagem inflacionária de 65,89%, sem que exista, até o momento, um planejamento prático para mitigar os efeitos dessa corrosão salarial ou uma política institucional de negociação para discutir essa e outras demandas da categoria.
Diante desse cenário, o sindicato defende que decisões com impacto direto na estrutura administrativa, remuneratória e funcional da instituição tenham a participação do sindicato e sejam acompanhadas de mecanismos permanentes de diálogo entre a Administração Superior e os representantes dos servidores.
Diálogo permanente
A proposta apresentada prevê a criação de uma Mesa Permanente de Negociação com composição paritária, calendário regular de reuniões e procedimento formal para apresentação, acompanhamento e discussão das pautas de interesse da categoria.
A medida irá permitir maior transparência e participação dos servidores em temas que impactam diretamente sua vida funcional, incluindo demandas atualmente em tramitação junto à instituição.
Para a diretora-presidenta do Sindsemp/MA, Vânia Leal Nunes, o momento reforça a necessidade de construção de canais permanentes de diálogo real e efetivo. “Tomamos conhecimento desse processo e, independentemente do mérito, entendemos que decisões dessa natureza necessitam de diálogo institucional com a categoria afetada, e, de preferência, que esse diálogo não seja episódico, mas permanente”, destacou.
A entidade ressalta que a criação da Mesa Permanente de Negociação contribuirá para a prevenção de conflitos, o fortalecimento da transparência administrativa, a valorização dos servidores e a construção de soluções consensuais capazes de atender aos interesses da Administração, dos trabalhadores e da sociedade maranhense.
O Sindsemp/MA aguarda manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça, reafirmando seu compromisso ético com a defesa dos direitos dos servidores e com o fortalecimento das relações institucionais no âmbito do Ministério Público do Maranhão.
