Nota de tramitação – PEC 10/2020 – “Orçamento de Guerra”

Nota de tramitação – PEC 10/2020 – “Orçamento de Guerra”
O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em primeiro turno, por 505 votos favoráveis e 2 contrários, a PEC 10/2020 em primeiro turno.

Lembrando que o presidente da Câmara acolheu uma Reclamação feita em Plenário pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e considerou inadmitidas diversas emendas, entre as quais, as de número 4 e 5, que previam a redução salarial dos servidores públicos.

Neste momento, os deputados apreciarão o destaque 14, oferecida pela bancada do PSOL, que visa suprimir o §9º do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que autoriza, entre outras coisas, o Banco Central a comprar e vender títulos emitidos pelo Tesouro Nacional.

Esse foi o único destaque submetido à votação, porque os demais destaques foram retirados pelos partidos proponentes ou foram declarados prejudicados em virtude da Reclamação acolhida pelo presidente.

Fonte: Fenamp

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