Ouça o boletim da semana

Olá, servidor! Nosso Boletim Informativo está no ar. Confira os destaques da manhã:

????Segurança: Servidores do MPCE sofrem ataque e Sindsemp-Ma emite nota de repúdio

????Ministério Público: Novo regramento do CNMP amplia margem de reembolso do auxílio-saúde

????PEC DO VOTO: Disparador de emails aumenta pressão pela proposta

????Política: Câmara aprova arcabouço fiscal e deixa de fora regra defendida pelo governo

Olá, servidor.

Na manhã da última segunda-feira, dia 21 de agosto, criminosos atiraram contra um carro do Ministério Público do Ceará (MPCE), que tinha dois servidores (um motorista e um oficial de diligências), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Cerca de 5 ou 6 tiros foram efetuados, mas não atingiram o automóvel e ninguém ficou ferido.

O MPCE confirmou a ocorrência, por meio do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público (Nusit).

De acordo com o jornal O Diário do Nordeste, após apuração com fontes da Polícia Militar e do Ministério Público, o veículo do MPCE se tratava de um Ford Focus de cor preta, placas oficiais, descaracterizado (sem emblema do Órgão), que transportava um motorista e um servidor que ocupa a função de oficial de diligências.O objetivo da equipe do MPCE era entregar uma notificação. A reportagem apurou ainda que o ataque criminoso aconteceu em uma região onde há atuação de facções que disputam o tráfico de drogas.

Em nota, o Sindsemp-Ma e a FENAMP manifestaram repúdio absoluto ao ataque contra a vida dos servidores que estavam apenas cumprindo suas funções ministeriais, como todos os servidores do Ministério Público fazem diariamente. Diante desta situação profundamente preocupante, as entidades solicitam de maneira enfática uma resposta contundente por parte do MPCE, bem como do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).A salvaguarda do bem-estar e da segurança dos servidores deve ser uma prioridade, para que se sintam protegidos enquanto se empenham na busca pela defesa dos direitos dos brasileiros e da justiça. 

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Foi publicada, na semana passada, a Resolução nº 268/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre as alterações no Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Ministério Público. Entre as mudanças, está o aumento do teto de restituição do auxílio-saúde.

O novo limite para reembolso de despesas médicas dos servidores será de até 15% do subsídio correspondente ao cargo inicial da carreira de membro do respectivo Ministério Público. O teto anterior era de 10%. O limite dos membros também foi majorado para até 15%. 

Outra mudança importante incluída é a permissão de reembolso de despesas com assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica contratadas diretamente com os profissionais e unidades de saúde; independentemente da contratação de planos de saúde.

Além disso, também foi retirada a vedação ao reembolso em mais de uma modalidade. Assim, os servidores poderão ter o reembolso de gastos com planos de saúde e despesas avulsas, como com atendimento psicológico.

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Acesse o disparador de emails da PEC do Voto (147/2015) e pressione os parlamentares do seu estado pela inclusão dos servidores na votação para escolha de PGJ! Leva apenas 30 segundos.

Acesse: https://pecdovoto.fenamp.org.br/ 

Mais democracia no Ministério Público é mais transparência para a sociedade.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta nesta terça-feira (22) o arcabouço fiscal. A proposta retornou para análise dos deputados depois de mudanças feitas pelos senadores, em votação que ocorreu há mais de dois meses. Agora, vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Prioritário para a equipe econômica, a proposta, que vai substituir o atual teto de gastos, cria metas para equilibrar as contas públicas.

Em linhas gerais, pelas regras do arcabouço, as despesas públicas vão poder crescer acima da inflação, mas respeitando uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.

Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.

Na prática, se o governo cumprir a meta e tiver uma arrecadação satisfatória, conseguirá investir mais recursos em infraestrutura ou programas sociais. Quando o resultado for muito abaixo do esperado, punições serão aplicadas – por exemplo, a impossibilidade de criar novas despesas obrigatórias, como novos auxílios, benefícios fiscais e cargos.

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