Ouça o boletim desta semana

Justiça: STF declara procedente ação da ANSEMP contra redução de cargos comissionados para servidores efetivos no MPMA

FENAMP: publicado edital da Plenária Nacional Ordinária da FENAMP de 2023

Volta às aulas: escolas não podem exigir materiais de uso coletivo

Economia: Gasolina fica mais cara nas refinarias da Petrobras a partir de hoje

Educação: CAPES e UEMA abrem mais de 100 mil vagas para cursos on-line 

Cultura: confira a programação de pré-carnaval deste fim de semana

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6369, patrocinada pela ANSEMP, foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, a Associação pedia a declaração de inconstitucionalidade de expressão constante na Lei do Estado do Maranhão nº 8.077/2004, que excluiu do percentual de 50% dos cargos em comissão reservados a servidores efetivos os cargos comissionados com atuação nos gabinetes de Promotoria e Procuradoria de Justiça. O Tribunal, por unanimidade, conheceu da ação direta para julgá-la procedente e declarar a inconstitucionalidade. 

A decisão teve modulação de efeitos para que a eficácia ocorra no prazo de doze meses, a contar da publicação da ata da decisão. Apenas o ministro Alexandre de Moraes não acompanhou integralmente o relator, ministro Edson Fachin. Moraes havia sugerido a modulação de efeitos em 24 meses, mas também votou pela procedência do pleito. 

Acesse nosso site e leia a matéria completa. www.sindsemp-ma.org.br

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A FENAMP tornou público o Edital da sua Plenária Nacional Ordinária de 2023, evento que irá ocorrer em formato híbrido, no dia 26 de março de 2023, a partir das 08h. A Plenária acontece dentro da Programação do Encontro Nacional dos Servidores do MP, realizado juntamente com a ANSEMP.

A programação completa e as inscrições serão disponibilizadas nas próximas semanas. Neste ano, a novidade é que será possível já realizar inscrição nas atividades legislativas da terça-feira (28) no momento da inscrição no evento.

Confira o edital completo com mais informações em nosso site ou no site da fenamp: www.fenamp.org.br. participe! a sua participação faz toda a diferença.

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O ano letivo de 2023 começa em fevereiro na maior parte das escolas brasileiras e, conforme a retomada das aulas se aproxima, também vem o período de compra e organização do material escolar. 

As instituições de ensino divulgam, anualmente, uma lista de itens necessários para cada estudante – mas nem todo tipo de produto pode ser exigido. 

A legislação brasileira determina que as escolas não podem cobrar, dos pais ou responsáveis, itens de uso coletivo, ou seja, aqueles que serão utilizados por todos os estudantes ou que beneficiarão toda a comunidade escolar. A regra vale para escolas particulares ou públicas.

Materiais como rolo de barbante, esponja para louça, clipes de papel, copos descartáveis, cotonetes, guardanapos, grampeadores, giz branco, materiais de limpeza, papel higiênico e outros, podem ser considerados materiais de uso coletivos e, portanto, não podem ser cobrados por parte dos pais dos alunos. 

fique atento!

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Começa a valer nesta quarta-feira (25) o aumento na gasolina anunciado ontem pela Petrobras. O preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passa de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro, um aumento de R$ 0,23 por litro. O valor é 7,47% maior do que o atual. A última vez que o preço da gasolina tinha sido reajustado foi em 6 de dezembro, quando sofreu uma redução de 6,1%.

O valor final repassado ao consumidor varia de acordo com os postos.

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A CAPES e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) estão com inscrições abertas para mais de 100 mil vagas de cursos gratuitos. Entre eles encontram-se novas temáticas de capacitação on-line, como Gestão Escolar da Educação Básica, Gamificação no Ensino Inclusivo de Surdos e Alfabetização, Letramento e Tecnologias Digitais.

Os cursos são oferecidos para professores, gestores escolares e estudantes da educação básica, para profissionais do setor público e privado e, ainda, para a comunidade em geral.

O conteúdo dos cursos e o formulário para inscrições podem ser encontrados na página da plataforma Eskada, mantida pela UEMA, através do link eskadauema.com. Ao final do curso, todos os participantes receberão certificados de conclusão.

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Neste fim de semana, continua a festa de pré-carnaval do Maranhão em diversos pontos da capital. O objetivo é democratizar a festa e levar a folia para todos os principais pontos da cidade.

Nesta sexta-feira, 27 de janeiro, tem o cortejo dos blocos tradicionais pela Deodoro, Rua Grande e Centro Histórico. No sábado, dia 28, na Cidade Operária a programação começa às 16h, com Jotha Júnior, e segue até às 22h, com Fábio Alta Tensão.Ainda no sábado, na Beira-mar, a festa começa às 16h com o bloco Akomabu. Na programação tem ainda Príncipe d eRoma, Escola de Samba Marambaia, Gil Lemos e muito mais!

No domingo, na Litorânea, o grupo feijoada completa começa a folia às 13h, seguido por gargamel, jegue folia, bicho terra e erickson andrade.

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