Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
A PEC do Voto, que propõe a inclusão de servidores dos Ministérios Públicos como eleitores da lista tríplice para Procuradores Gerais de Justiça voltará a ser discutida no Senado Federal, a partir do protocolo da Sugestão (SUG) 37/2019, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por meio de sugestão da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp).
A proposta busca alterar o §3º do artigo 128 da Constituição Federal, para que os servidores efetivos dos Ministérios Públicos sejam incluídos como eleitores no processo de escolha dos Procuradores Gerais de Justiça em seus estados. A matéria está sob relatoria do senador Styvenson Valentim (PODE/RN) e precisa ser aprovada pela CDH para que comece a tramitar como PEC.
No site do Senado há uma consulta pública sobre a proposta. É possível participar da votação aqui.
PEC do Voto – A proposta de incluir os servidores efetivos dos Ministérios Públicos na escolha dos Procuradores Gerais de Justiça busca promover a democratização dentro do órgão, considerando que os servidores são parte importante da instituição e que as ações dos gestores escolhidos afetam diretamente o trabalho da categoria.
Com informações de: Fenamp
