PGJ decide pelo arquivamento do processo do acúmulo de cargos

O Sindsemp/MA recebeu, nesta quinta-feira (25), parecer emitido pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) sobre a questão do acúmulo de cargos por servidores da área administrativa. De acordo com o documento, a Administração Superior decide pelo não conhecimento da consulta e pelo arquivamento do processo.

O parecer foi emitido em resposta ao Processo Administrativo 6926AD/2016, protocolado pelo Sindsemp/MA em consulta sobre a possibilidade de acúmulo de cargos para técnicos ministeriais da área administrativa. O tema vem sendo discutido desde o mês de junho e já foi pauta de reunião com a Administração Superior, devido ao número de servidores do MP/MA que respondem a processo administrativo por seguir a carreira de magistério paralelamente.

Acesse aqui o documento enviado pela PGJ.

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