Projeto de reposição inflacionária prevê reajuste de 6,3% para os servidores do MP/MA

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) comunicou, nesta sexta-feira (24), sobre o envio, à Assembleia Legislativa, do projeto de lei que trata da reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do MP/MA.

Diferentemente da proposta de reajuste de 25,17% feita pelo Sindsemp/MA, referente aos anos de 2014, 2015 e 2016, e do percentual de 10% previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), a Administração Superior solicitou à Assembleia Legislativa o índice de 6,3% sobre os vencimentos-base e funções gratificadas dos servidores. Depois de aprovado e sancionado, o  reajuste terá efeito a partir de janeiro de 2017.

O projeto de lei encaminhado pela PGJ também eleva o nível dos assessores de promotor e, desse modo, a simbologia CC-04 passará a ser considerado CC-05 e, a partir de janeiro de 2018, se tornará CC-06.

Considerando a diferença entre os percentuais inicialmente propostos e o efetivamente encaminhado à Assembleia Legislativa, o Sindsemp/MA discutirá em reunião com a Diretoria sobre as medidas a serem tomadas.

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