Novos Representantes de Base e PGJ debatem sobre Auxílio-saúde e nomenclatura dos Executores de Mandados

A posse do Conselho de Representantes Sindicais de Base para o biênio 2018/2019 foi realizada durante a reunião do dia 27 de abril. (Fotos: Letícia Maciel)

Na última sexta-feira (27), o Sindsemp/MA empossou o Conselho de Representantes Sindicais de Base para o biênio 2018/2019, durante reunião realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A nova composição foi eleita por meio de candidaturas voluntárias e por indicação da Diretoria Executiva do Sindicato.

A PGJ consultará os servidores sobre a mudança de nomenclatura dos Executores de Mandados.

O momento  contou com a presença de representantes de base das cidades de São Luís, Grajaú, Timon, Caxias, Cedral, Chapadinha, Pio XII, São Raimundo das Mangabeiras, Santa Quitéria, e também dos servidores Luciana Carvalho, de Timon, e Fábio Barros, diretor de Comunicação do Sindsemp/MA, também lotado em Timon.

Na ocasião também foi realizado encontro de diálogo com a Administração Superior da PGJ, momento em que foram discutidos temas relacionados à criação do auxílio-saúde para servidores, mudança de nomenclatura do cargo Técnico Ministerial – Execução de Mandados, demandas pautadas na proposta de revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCC’s), e reposição inflacionária.

O diretor-geral da PGJ também explanou sobre a reposição inflacionária dos servidores.

Representando a Administração Superior, o diretor-geral da PGJ, Emmanuel Guterres, informou que será realizada uma consulta com os servidores, especialmente técnicos ministeriais, para avaliar a aceitação da mudança de nomenclatura do cargo de Execução de Mandados para Técnico Ministerial – Oficial do Ministério Público. O Sindsemp/MA enviará sugestões de perguntas a serem utilizadas na pesquisa.

Além da alteração do nome do cargo, a categoria de servidores pede que as atividades sejam regulamentadas de acordo com a minuta elaborada pelos servidores em 2016, como forma de garantir segurança jurídica dos Executores de Mandados no exercício de suas atribuições.

O Sindsemp/MA encaminhará à PGJ a proposta de tabela remuneratória definida pela categoria em consulta virtual.

Auxílio-saúde –  Diante do posicionamento apresentado pela Administração Superior, o Conselho de Representantes Sindicais de Base, recém-empossado, definiu que a campanha para reivindicação do auxílio-saúde, determinada durante a Assembleia Geral realizada no mês de março, no primeiro momento será feita de modo interno, abrangendo apenas os servidores e o órgão. A ideia de chamar a atenção da sociedade em geral, como estava previsto inicialmente, será adiada para o segundo semestre.

Reposição inflacionária – A categoria informou à PGJ sobre a meta de reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores, também definida em Assembleia Geral. Porém, segundo o diretor-geral, há mais chances de efetivação de parte da reposição inflacionária do que de reestruturação da tabela salarial dos servidores, devido ao limite prudencial do MP/MA na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que está em 1,92%, esclarecendo ainda que o ano eleitoral não impede o pagamento de reposição inflacionária aos servidores.

Apesar dos obstáculos apresentados, o Sindsemp/MA encaminhará à PGJ a proposta definida pelos servidores durante consulta virtual, assim como o pedido de formação de comissão para discutir a pauta. A tabela escolhida pela categoria, com 53,90% dos votos, tem como referência o cenário 5.

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