Resposta da Procuradoria sobre Revisão do PCCS

Colegas Servidores,

Recebemos a posição da Procuradoria Geral de Justiça sobre a revisão, conforme os ítens do ofício que enviamos no dia 10 de junho de 2013. Em síntese a posição da Direção do Instituição é a seguinte:

1 – continuar a discussão em torno da revisão do PCCS;
2 – não tem verba pra custeio, PORTANTO, não é possível se criar auxílio-saúde e elevar auxílio-alimentação;
3 – aceita incorporar na lei as regras do concurso de remoção;
4 – estuda estender risco de vida para assistentes sociais;
5 – Adicional de Qualificação, começando em 10% para quem tem graduação  e terminando em 15% para titulo de doutor;

6 – elevação da remuneração dos cargos comissionados.

O projeto de lei será elaborado agora e deverá ser enviado ainda em julho para a Assembléia Legislativa.

A Diretoria do SINDSEMP/MA aceita os termos da posição da Procuradoria para este momento e confia que o restante da nossa proposta de revisão seja contemplada ao cabo das negociações em novembro.

A Diretoria do SINDSEMP informa que caso não seja este o posicionamento dos servidores de base, estes podem solicitar, conforme o Estatuto, uma Assembléia Geral imediatamente para alterar a posição da entidade diante desse tema.

Valdeny Barros – Presidente

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