SINDSEMP-MA pede informação sobre concurso externo

No último dia 08 de novembro, o SINDSEMP protocolou pedido de informação sobre o anunciado concurso externo para servidor do MPMA. O pedido se fez necessário em face da divulgação de notícia sobre o assunto, dando conta de uma suposta definição de quantitativos de vagas bem abaixo do número de vagas demandas por estudos da própria instituição. O pedido foi autuado com o número 9873AD/2012.

Saiba mais sobre o concurso

Em junho do ano de 2010 venceu o prazo de validade do último concurso público para ingresso no quadro de apoio técnico-administrativo no Ministério Público do Maranhão. De lá para cá, em decorrência da política remuneratória pouca atrativa, o MP somente perdeu servidores, com um índice de evasão muito grande, propiciando a situação de ausência de servidores em várias promotorias de justiça e de redução em algumas outras.

Além do mais, várias promotorias foram criadas e esse aumento de Órgãos de Execução não foi acompanhado do necessário quadro de apoio administrativo, gerando, daí, a situação conhecida por todos, recorrente em muitas promotorias de justiça.
De acordo com o levantamento(Com base no Estudo da Comissão Especial revisora do PCCS – Portaria nº 1540/2011-GPGJ) procedido, será necessária a criação de 119 (cento e dezenove) cargos de técnicos e 63 (sessenta e três) de analistas, ou seja, a criaçao de 182 cargos.

Procedemos ao levantamento de necessidade de servidores para atender à demanda derivada da criação de cargos de Promotores, bem como do déficit de servidores nas Promotorias de Justiça, e ainda nos Setores Administrativos da Procuradoria Geral de Justiça. Adotando como critério o quantitativo mínimo de servidores, obtivemos um total de 150 cargos efetivos a serem criados no Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público – categorias de Analistas e Técnicos Ministeriais, na forma abaixo discriminada:

LEVANTAMENTO DE NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CARGOS

CARGO – Analista Ministerial
ÁREA/QUANTIDADE

Assistência Social/07

Contábil/05

Humanas – Pedagogia/01

Humanas – Psicologia/ 02

Jurídica/ 10

Pericial – Urbanismo/01

Pericial – (Medicina Legal)/ 01

Saúde – Medicina/ 02

S U B T O T A L
29
CARGO – Técnico Ministerial
ÁREA/QUANTIDADE

Administrativo/ 114

Execução de Mandados/ 13

Informática/02

Saúde/02

S U B T O T A L
131
_____________________
T O T A L G E R A L
160

Do estudo efetuado, conclui-se que o quantitativo de cargos efetivos do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo previsto na Lei nº. 8.077/2004 deverá ser elevado para 674. (Estudo elaborado no Processo nº. 2218AD/2008)

 

Clique aqui e confira o ofício encaminhado pelo SINDSEMP à Promotora Geral de Justiça Regina Lúcia solicitando mais informações sobre a disposição de vagas, bem como o fundamento para tal definição.

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