Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Sindicato denuncia possível prática de revitimização e assédio institucional em procedimento administrativo conduzido no âmbito do MPMA
O Sindsemp/MA protocolou, na última sexta-feira (22), Notícia de Fato junto à Procuradoria-Geral de Justiça do MPMA, em defesa de uma servidora da instituição que, no entendimento do sindicato, vem sendo submetida a possíveis práticas de assédio institucional, revitimização, abuso de autoridade, além de violência institucional e psicológica no âmbito de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
O Sindsemp/MA argumenta que a servidora é vítima documentada de violência doméstica, com medidas protetivas de urgência deferidas judicialmente em seu favor, e se encontra afastada do trabalho por licença médica, e, mesmo assim, o PAD, que foi instaurado, com base em representação formulada pelo mesmo responsável pelas agressões que motivaram as medidas protetivas, vem sendo conduzido de forma desproporcional, desconsiderando o contexto de vulnerabilidade da servidora e agravando diretamente seu quadro clínico.
Revitimização
O sindicato aponta que a condução do PAD reproduz, no âmbito institucional, a mesma lógica de desgaste, exposição e violência psicológica já enfrentada pela servidora na esfera doméstica. Ao processar a servidora com base em representação do próprio agressor, que é investigado por improbidade administrativa e firmou Acordo de Não Persecução Cívil, a Administração estaria permitindo a inversão artificial dos pólos da situação, transformando a vítima em suposta perseguidora e o investigado em aparente vítima institucional.
Violência institucional
Na Notícia de Fato, o sindicato também relata episódios que podem configurar violência institucional direta, em que foram determinadas diligências agressivas de intimação, ocorrendo possível crime de difamação, abordagem intimidatória a familiar da servidora, registro de imagens do interior do imóvel residencial, campana em frente à residência da genitora da servidora e abordagem de vizinhos, além de ter sido suscitado, sem respaldo técnico, dúvidas sobre a validade de laudo médico emitido pelo órgão oficial competente do Estado. Essas conduta, segundo o sindicato, ultrapassam todos os limites da legalidade, proporcionalidade e do respeito à intimidade e à vida privada da servidora.
Defesa e proteção da dignidade
Na representação, diante dos fatos expostos, o SINDSEMP/MA requer a instauração de procedimento para apuração de violência institucional, revitimização, abuso de autoridade e assédio institucional no âmbito do PAD, além da apuração específica das condutas da autoridade responsável pela condução do processo, bem como de agente envolvido nas diligências.
O sindicato requer ainda a suspensão imediata do PAD, a fim de cessar o processo contínuo de agravamento do quadro de saúde da servidora, bem como a adoção de medidas protetivas institucionais para preservação de sua integridade psicológica e funcional, além do registro da representação nos sistemas de proteção relacionados à violência contra a mulher.
A atuação do SINDSEMP/MA neste e em outros processos reflete o compromisso inegociável da entidade com a defesa não apenas dos direitos funcionais dos servidores, mas também de sua integridade e proteção contra todas as formas de violências que possam se manifestar dentro das próprias instituições.
Seguiremos acompanhando o caso e atuando em todas as instâncias necessárias para garantir que os servidores do Ministério Público do Maranhão sejam protegidos de qualquer ataque à sua dignidade.
