Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, o Sindsemp/MA enviou uma carta aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), manifestando sua rejeição à emenda proposta ontem ao Projeto de Lei 92/2024.
Na carta, o Sindsemp/MA destaca que essa emenda desconsidera a autonomia orçamentária do Ministério Público e ignora que o órgão já dispõe de margem financeira para efetuar o pagamento integral, conforme enviado no projeto original, que previa uma reposição de 6% sem fracionamento e com efeitos retroativos.
A proposta de parcelamento é uma medida desrespeitosa, que não apenas posterga o direito à recomposição, mas também representa uma perda significativa para a categoria, que acumula uma defasagem salarial superior a 60%.
Confira o documento completo aqui.
