Sindsemp/MA envia carta à ALEMA rejeitando emenda ao Projeto de Lei 92/2024

Na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, o Sindsemp/MA enviou uma carta aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), manifestando sua rejeição à emenda proposta ontem ao Projeto de Lei 92/2024.

Na carta, o Sindsemp/MA destaca que essa emenda desconsidera a autonomia orçamentária do Ministério Público e ignora que o órgão já dispõe de margem financeira para efetuar o pagamento integral, conforme enviado no projeto original, que previa uma reposição de 6% sem fracionamento e com efeitos retroativos.

A proposta de parcelamento é uma medida desrespeitosa, que não apenas posterga o direito à recomposição, mas também representa uma perda significativa para a categoria, que acumula uma defasagem salarial superior a 60%.

Confira o documento completo aqui.

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