Sindsemp-MA solicita designação da nova Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho (CCST)

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O Sindsemp-MA requereu à Procuradoria-Geral de Justiça, através do ofício 24/2022 (requisição digidoc n° 320426), a designação da nova Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho – CCST-MPMA, bem como a  realização de processo eleitoral para a composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA-MPMA 

Na solicitação, o Sindsemp-MA pontua que o mandato da CSST tem duração de dois anos, e que, no entanto, a última designação desta data de 28 de fevereiro de 2019, além de não ter sido realizado processo eleitoral para eleição da CIPA, cujo tempo de duração do mandato é de um ano.

As duas comissões integram o Programa de Saúde e Segurança Funcional do Ministério Público do Maranhão (PSSF-MPMA), que criou a CSST e regulamentou a CIPA, por meio do Ato Regulamentar nº 04/2016-GPGJ.

A CSST-MPMA é responsável pelo planejamento, monitoramento e avaliação das ações do Programa de Saúde e Segurança Funcional (PSSF-MPMA), que tem o objetivo de estabelecer e implementar uma política de saúde, segurança e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

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