SINDSEMP-MA solicita majoração e abono do Auxílio-Alimentação dos Servidores do MPMA

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão (Sindsemp-MA), está empenhado em garantir mais valorização para os servidores públicos do Ministério Público do Estado do Maranhão. O sindicato solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça a majoração do valor do auxílio-alimentação dos servidores e o pagamento do abono do auxílio-alimentação, a ser efetuado no mês de dezembro.

A solicitação contempla os servidores efetivos e comissionados, bem como os policiais militares e servidores colocados à disposição do MPMA, em efetivo exercício.

Contexto da solicitação da majoração

Na solicitação, o sindicato observou que a inflação de alimentos, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulou 5,19% nos últimos 12 meses. Isso resultou em uma erosão do poder de compra do Auxílio-Alimentação, afetando a qualidade de vida e a dignidade dos servidores.

O sindicato também pontuou que o advento da Lei Estadual nº 11.986?2023, que dispõe sobre a adequação do subsídio de Procurador de Justiça do MPMA, e a sistemática adotada pelo Ato Regulamentar nº 05/2013, o qual dispõe sobre fixação do valor do auxílio-alimentação devido aos procuradores e promotores de justiça do Ministério Público do Maranhão, resultou na majoração do auxílio-alimentação em 6%, automaticamente, com efeitos financeiros ao mês de abril deste ano.

Necessidade de Reajuste

O SINDSEMP/MA destaca que o Auxílio-Alimentação desempenha um papel fundamental na vida dos servidores, permitindo-lhes acesso a uma alimentação adequada. Além disso, o sindicato enfatiza o princípio da igualdade perante a lei, garantido pela Constituição Federal, que exige um tratamento equitativo entre os servidores públicos.

Para abordar essa questão, o sindicato solicita um reajuste no valor do Auxílio-Alimentação em R$ 500,00. Esta medida visa preservar o poder econômico dos servidores e garantir que eles possam se alimentar de maneira adequada, contribuindo para sua saúde e bem-estar.

Compromisso com os Servidores

O SINDSEMP/MA reforça seu compromisso em defender os direitos e interesses dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão. Siga o Sindsemp-MA nas redes e continue acompanhado esta e outras ações.

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