Sindsemp/MA pede alterações e providências sobre licença de saúde e jornada de trabalho irregular

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As solicitações feitas por meio dos ofícios visam melhorias nas condições de trabalho dos servidores. (Foto: Sindsemp/MA)

Considerando o tratamento dado aos membros do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) quanto à concessão de licença para tratamento de saúde de irmãos, o Sindsemp/MA solicitou à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) que o direito seja estendido aos servidores.

O pedido foi feito por meio do ofício nº 29/2016, protocolado nesta quarta-feira (20), que propõe a alteração do Ato Regulamentar n° 02/2015, que estabelece procedimentos administrativos para a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família.

A solicitação visa a isonomia no tratamento entre membros e servidores, visto que, no referido Ato, irmãos de membros são elencados como pessoas da família, o que não ocorre em relação a irmãos de servidores.

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A jornada de trabalho dos servidores é de seis horas ininterruptas e deve ser registrada apenas duas vezes por dia. (Foto: Reprodução/Internet)

Jornada de trabalho – Na oportunidade também foi protocolado o ofício nº 27/2016, que requer a suspensão da Portaria 002/2016 PJJL, que estabelece a jornada de trabalho dos servidores da Promotoria de João Lisboa de forma fracionada, com quatro registros no ponto eletrônico.

A Portaria contraria o Ato Regulamentar nº 18/2012 GPGJ, que regulamenta o registro de controle biométrico e determina que a frequência dos servidores deve ser feita com dois registros de ponto, sendo um no início e outro no final do expediente, estabelecido em seis horas diárias ininterruptas.

O Sindsemp/MA solicitou à PGJ que sejam tomadas providências imediatas para suspender e revogar tal Portaria, considerada arbitrária e abusiva.

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