Sindsemp/MA solicita prorrogação da licença-paternidade para 20 dias

Considerando a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias para trabalhadores do serviço público federal, conforme Decreto Presidencial n° 8.737/2016, o Sindsemp/MA protocolou, nesta quarta-feira (06), na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o pedido de prorrogação da licença para os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA).

O ofício nº 25/2016 solicita que o benefício seja estendido ao MP/MA, a exemplo do que foi feito no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), que também já concedeu o direito a magistrados e servidores.

De acordo com o Decreto Presidencial, a prorrogação da licença-paternidade é concedida ao servidor público que requeira o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou adoção de filhos, acrescentando 15 dias ao período de cinco dias já estabelecido em Lei.

O ofício n° 25/2016 está protocolado sob o número PA 7659AD/2016.

Verifique também

Inscrições abertas para o Concurso de Remoção do Ministério Público do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão lançou o Edital nº 171/2024, que abre inscrições para o …

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.