STF encaminha ADI do auxílio-moradia para Câmara de Conciliação

Representantes dos servidores do Judiciário e do Ministério Público realizaram ato de protesto contra o auxílio-moradia. (Fotos: Fenamp)

Reunidos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF, lideranças da Fenamp, Ansemp, Fenajufe, Fenajud e do Movimento Resistência Popular realizaram ato de protesto contra o auxílio-moradia pago a magistrados e membros do Ministério Público. A mobilização foi feita no dia 22 de março, data em que deveriam ser julgadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam tal privilégio, dentre as quais a de número 5645, de autoria da Ansemp.

As entidades levaram alimentos no valor de R$ 4.377,00 para mostrar a quantidade de comida que pode ser comprada com o valor do auxílio-moradia.

Durante o protesto, as entidades levaram alimentos equivalentes ao valor de R$ 4.377,00, mostrando a quantidade de comida que pode ser comprada com o valor do auxílio-moradia recebido por juízes, desembargadores e membros do MP. Os alimentos foram doados ao Movimento Resistência Popular, que luta pelo direito à moradia na Capital Federal, como forma de chamar a atenção para a situação de desigualdade em que vive grande parte da população e para a injustiça que é pagar auxílio-moradia para quem já tem muito.

Julgamento – Na ocasião, as ADIs foram retiradas da pauta de julgamento do STF, que as encaminhou para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, visando negociação sobre a continuidade do benefício.

Diante disso, a Ansemp solicitou à Advocacia-Geral da União e à Diretoria da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal que a entidade seja informada e intimada para todos os atos acerca da negociação sobre o auxílio-moradia, sob pena de nulidade.

 

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