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A Procuradoria-Geral de Justiça resolveu, por meio de ato regulamentar, relacionar os dias em que não haverá expediente nos órgãos do Ministério Público do Estado do Maranhão em 2024. A divulgação das datas se dá em função da necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos do MPMA. Não …

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) divulgou a relação com os feriados e pontos facultativos nos órgãos do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), definida por meio do Ato Regulamentar 01/2016. O Ato segue a Resolução 39/2015, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e a Portaria 630/2015, do Governo …