AGE 30 de novembro – pauta de discussão

A pauta de discussão na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 30 de novembro inclui temas como a atual conjuntura administrativa do país e os impactos para os servidores, prestação de contas e ações judiciais do Sindsemp/MA.

Na ocasião também será debatido o Regimento Eleitoral da entidade, bem como a escolha da Comissão Eleitoral para o biênio 2020/2022.

Outro ponto a ser discutido é a instituição do Programa de Teletrabalho no Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), dada por meio do ATO-GAB/PGJ -3732019, da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Além disso, serão tratados assuntos como a ADI nº 5339, que trata da reposição inflacionária, e a Portaria PJCAN – 72019, que estabelece o sistema de recompensamento meritocrático aos servidores da Promotoria de Cantanhede/MA.

Também serão debatidas as novas regras de aposentadoria para os servidores públicos estaduais, estabelecidas por meio da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 014/2019.

É importante que os servidores leiam os documentos que tratam dessas questões antes do momento da AGE, de modo a se familiarizarem com a pauta, anotando suas dúvidas e propondo soluções durante a Assembleia.

Os documentos estão disponíveis abaixo:

Regimento Eleitoral do Sindsemp/MA

Programa de Teletrabalho

ADI n° 5339 – Reposição inflacionária

Portaria PJCAN – 72019

PLC nº 014/2019Novas regras de aposentadoria para servidores estaduais .

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