O SINDSEMP-MA, por meio da sua assessoria jurídica, habilitou-se na Ação Rescisória n° 36.586/2014, de autoria do Estado do Maranhão, ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), com o propósito de anular a decisão proferida pelo TJMA, que garantiu aos servidores do judiciário, representados pelo SINDJUS-MA, a incorporação em …
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O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) protocolou, nesta quarta-feira (15), junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a minuta que sugere alterações no Ato Regulamentar do concurso de remoção dos servidores. O texto solicita exclusão da regulamentação de permutas por não ter sido debatida …
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Nesta sexta-feira (10), o presidente do Sindsemp/MA, Valdeny Barros, reuniu-se com o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Martins, e o assessor da PGJ, Emmanuel Guterres, para discutir o texto inicial do Ato que regulamenta o concurso de remoção dos servidores do Ministério Público do Estado do …
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Em sua segunda edição, o Arraial das Promotorias de Imperatriz reuniu servidores e promotores da comarca local e de municípios vizinhos. Realizada no dia 26 de junho, a festa contou com a apoio do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) e da Associação …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na nesta terça-feira (30) o agravo regimental interposto pelo Governo do Estado do Maranhão, no recurso extraordinário referente aos 21,7%. A decisão da 2ª Turma do STF negou, por unanimidade, provimento ao recurso de agravo regimental, favorecendo o SINDSEMP-MA mais uma vez. Não …
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O Governo Estado do Maranhão interpôs, neste mês de junho, agravo regimental* no Supremo Tribunal Federal (STF) no recurso extraordinário 888-826 (referente aos 21,7%), provavelmente visando a reforma da decisão que manteve mais uma vez decisão favorável aos servidores, ao não conhecer o recurso. Diante disso, as ações de execução …
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Informamos aos sindicalizados que ainda não enviaram documentação para execução do retroativo dos 21,7%, que poderão encaminhar ao Sindsemp/MA até o dia 30 de julho. O direito dos servidores foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) em novembro de 2014. Porém o Estado do Maranhão interpôs …
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A reforma para adaptações da sede do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindsemp/MA) está em fase de finalização. Em dois meses, o prédio recebeu adaptações em sua estrutura interna e externa, com o objetivo de adequar o local às necessidades do Sindicato, priorizando também a …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta terça-feira (26), no Diário da Justiça eletrônico (DJe) n° 99/2015, o julgamento do recurso extraordinário (RE) n° 888.826, referente ao índice de 21,7%. A decisão considera acertado o julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), que reconheceu, em novembro de …
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O prazo para adesão sem carência aos planos de saúde da Central Unimed foi prorrogado para o dia 10 de junho. Os novos contratos terão vigência a parti do dia 01 de julho, com taxa de adesão de R$ 20,00 por pessoa. O pagamento das mensalidades será feito em forma …
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Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
