Reposição inflacionária continua sem suplementação financeira

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O direito à revisão inflacionária anual está assegurado no PCCs e em 2015 corresponde ao índice de 6,41%. (Foto: FreePik)

Após reunião com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Marcelo Tavares, na última sexta-feira (21), a Administração Superior da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), informou ao Sindsemp/MA que a suplementação orçamentária da reposição inflacionária dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) ainda não será feita neste mês de agosto.

O Sindsemp/MA continua acompanhando as negociações, que terão nova etapa nesta segunda-feira (24), em reunião de diálogo entre a direção-geral da PGJ e secretários responsáveis pelos setores de planejamento, orçamento e finanças do Governo do Estado.

A dotação financeira por parte do Governo é necessária porque o orçamento inicialmente previsto para a revisão inflacionária foi utilizado para a implantação administrativa dos 21,7% nos vencimentos dos servidores, efetivada no início de 2015.

Reposição inflacionária – De acordo o Plano de Cargos e Carreira (PCCs) dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, deverá ser assegurada a revisão geral anual da remuneração dos servidores, com valor mínimo calculado de acordo com o índice oficial da inflação do ano anterior. Portanto, a reposição inflacionária deste ano terá como base o percentual de 6,41%, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, e será retroativa ao mês de janeiro de 2015.

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3 comentários

  1. Amigos há Edital de Remoção aberto….

  2. INTERESSANTE QUE NÃO HÁ ORÇAMENTO E NOMEARAM MAIS 15 PROMOTORES SUBSTITUTOS.
    BRINCADEIRA.
    AVANTE SINDICATO.

  3. Engraçado que quando é do interesse dos membros a PGJ faz brotar a suplementação orçamentária valendo-se de sua influência. Quando é para os servidores a Procuradoria deixa como está, não se importando, indo pela lei do mínimo esforço em defesa dos servidores.

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