Fepa é tema de reunião entre Sindsemp/MA e PGJ

Sindicato e PGJ debateram sobre a necessidade de garantir participação dos servidores no Iprev. (Foto: Sindsemp/MA)

Em reunião realizada no dia 15 de setembro, o Sindsemp/MA e a Administração Superior da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) discutiram sobre o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e a proposta de criação de um instituto para administrá-lo.

A ocasião contou com a presença da presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal, do presidente da Asfupema, Edmar Macêdo, do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, do diretor-geral da PGJ, Emannuel Guterres, e da subprocuradora para Assuntos Administrativos, Mariléa Campos.

De iniciativa do Governo do Estado, os projetos de lei nº 007/2017 e n° 008/2017, que criam, respectivamente, o Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (Iprev) e o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), têm sido debatidos entre diversas categorias de servidores públicos estaduais e municipais.

Uma das principais críticas feitas à proposta é a composição do Conselho Administrativo do Iprev, que terá baixa representatividade dos servidores: está prevista a participação de 9 membros, sendo cinco representantes do governo e quatro dos servidores. O quórum para aprovação de medidas é de cinco membros.

A presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal, frisou a necessidade de democratizar o Conselho do Iprev por meio da participação de todos os servidores vinculados ao Fepa, inclusive os do Ministério Público. Outro ponto destacado é a formação do quadro de servidores do Iprev: “É preciso garantir a contratação de servidores efetivos para o novo instituto. A proposta em andamento na Assembleia Legislativa prevê um quadro quase todo formado por cargos comissionados”, aponta Vânia Leal.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, informou que tem acompanhado o andamento dos projetos relacionados ao Fepa e que está trabalhando para que o Ministério Público tenha participação no Conselho Administrativo do Iprev.

O Sindsemp/MA apresentará à PGJ uma proposta de emenda aos projetos nº 007/2017 e n° 008/2017, visando adequar o texto à necessidade de representatividade dos servidores. A proposta também será entregue à base aliada do governo na Assembleia Legislativa, durante a audiência pública que será realizada no dia 19.

Reposição inflacionária – A PGJ afirmou que está negociando com o Executivo para que o pagamento do saldo inflacionário pendente seja feito em 2018. O orçamento deve ser apresentado no dia da audiência pública com os servidores, no dia 06 de outubro.

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