NOTA DE REPÚDIO CONTRA TENTATIVA DE CERCEAMENTO DA LIBERDADE SINDICAL

O Sindicato dos servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão-SINDSEMP/MA vem à público repudiar a atitude da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão que instaurou Sindicância(Portaria nº 6626/2013 – GSPGJAAD) contra o presidente do Sindicato, Sr. Valdeny Barros.

A Procuradoria Geral de Justiça acatou a representação da Coordenadora de Orçamento e Finanças , Sra. Tatiana Alves de Paula, cargo de confiança da administração do Órgão, que acusou o presidente do Sindicato de não “ manter conduta compatível com a moralidade administrativa;” não “tratar com urbanidade os demais servidores e o público em geral”; e de “referir-se de modo depreciativo às autoridades públicas ou a atos do poder público, em requerimento, representação, parecer, despacho ou outros expedientes;”. Respectivamente, artigos 209, incisos VIII e X, e 210, inciso VIII, do Estatuto do Servidor Publico Estadual, Lei  6.107/94.

O resultado final da sindicância, e do Processo Disciplinar, pode levar à demissão da instituição do presidente do SINDSEMP-MA, Sr. Valdeny Barros.

A verdade é que a servidora sentiu-se ofendida com a opinião do presidente do sindicato, divulgada em um “grupo eletrônico” de discussão, fechado, mantido pelo Sindicato e em atitude revanchista, com o amparo da Administração Superior do Órgão, ataca as prerrogativas do presidente do Sindicato.

Instaurar uma sindicância, nesse contexto, é atacar a liberdade de organização sindical e uma tentativa de cercear a livre expressão, além de invasão de privacidade.

O SINDSEMP-MA é de luta e não se amedrontará com essa atitude arrogante e truculenta da Procuradoria Geral de Justiça.

São Luis, 12 de dezembro de 2013

Diretoria do SINDSEMP-MA

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2 comentários

  1. Senhor Presidente, essa é mais uma batalha que temos que “combater” com as garras de sempre.

  2. Não entendi porque a Administração Superior desenterrou algo que aconteceu ha algum tempo que nem mesmo Dra. Fátima que não gostava do sindicato levou a frente.

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