Senado aprova reforma da Previdência em segundo turno

O texto principal foi aprovado com 60 votos a favor e 19 contrários. Dois destaques estão em votação neste quarta-feira (23). (Foto: Roque Sá/Agência Senado)

O Senado aprovou em segundo turno, na noite de ontem (22), o texto-base da reforma da Previdência, com 60 votos a favor e 19 contrários. Para entrar em vigor, a reforma deve ser promulgada pelo Congresso, e algumas regras passam a valer de imediato.

As mudanças incluem fixação de idade mínima para aposentadoria (62 para mulheres e 65 para homens) e extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Além da idade mínima, os trabalhadores também precisarão contribuir por pelo menos 15 anos para obter aposentadoria de 60%, e por 35 anos (mulheres) e 40 anos (homens) para receber 100%.

O valor do benefício também terá alterações, sendo calculado a partir da média de todos os salários – e não permitindo a exclusão das 20% menores contribuições. Também serão elevadas as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto, que corresponde a R$ 5.839,00, além de novas regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Dois destaques do texto foram rejeitados: um proposto pelo senador Weverton (PDT/MA), visando excluir da reforma a revogação de regimes de transição que ainda estão em vigor, resultantes de reformas anteriores; e outro proposto pelo senador Telmário Mota (Pros/RR), que tinha o objetivo de beneficiar trabalhadores na comprovação de tempo de serviço com insalubridade.

Outros dois destaques estão em votação nesta quarta-feira (23): apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT/PE) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP), são referentes à aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde.

PEC Paralela – O Congresso vai analisar a PEC 133/2019, que tramita paralelamente à da reforma da Previdência e apresenta alterações e acréscimos ao texto principal, como a permissão para que estados, Distrito Federal e municípios adotem as novas regras de previdência social, dentre outros pontos.

Fonte: Agência Senado

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