Servidores do MP/MA passam a ter representação no Conselho do Fepa

Pela primeira vez os servidores do MP/MA terão voz ativa nas decisões sobre o fundo previdenciário estadual. (Fotos: Sindsemp/MA)

O Sindsemp/MA esteve presente na cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Iprev). O evento foi realizado na tarde de quarta-feira (06), na sala de reuniões da Casa Civil, no Palácio Henrique de La Roque.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) será representado no Conselho do Fepa pelo coordenador da Fenamp no Maranhão, Valdeny Barros, e pelo diretor vice-presidente do Sindsemp/MA,  Dionatã Lima. Eles ocuparão as funções de membro titular e membro suplente do Conselho, respectivamente.

“A participação dos servidores no Confepa é um avanço para o fortalecimento da categoria, que terá voz ativa nas decisões sobre o gerenciamento do fundo previdenciário estadual. Até então, a representação do MP/MA era indicada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e historicamente ocupada por membros em sua versão anterior, o Consup”, destaca a presidente do Sindsemp/MA, Vânia Leal.

O modelo de representação no Conselho foi alterado pela Lei Complementar nº 205, de 29 de dezembro de 2017, modificando a Lei Complementar nº 197, de 6 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev). A versão anterior do Conselho do Fepa, o Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Consup), estabelecia que os representantes do MP/MA fossem indicados pelo procurador-geral de justiça.

Composição – No total, o Conselho Administrativo do Fepa (Confepa), possui 14 membros com seus respectivos suplentes, sendo sete representantes do Poder Executivo e sete representantes dos servidores públicos estaduais, conforme o disposto abaixo:

I – 7 (sete) representantes do Poder Executivo, sendo:

  1. a) o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão – IPREV, que presidirá o Conselho;
  1. b) o Secretário de Governo;
  2. c) o Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;
  3. d) o Secretário de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores;
  1. e) o Secretário de Estado da Educação;
  2. f) o Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária;
  3. g) o Procurador-Geral do Estado;

II – 7 (sete) representantes dos servidores públicos estaduais segurados e pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sendo:

  1. a) 1 (um) servidor do Poder Executivo;
  2. b) 1 (um) servidor do Poder Legislativo;
  3. c) 1 (um) servidor do Poder Judiciário;
  4. d) 1 (um) servidor do Ministério Público;
  5. e) 1 (um) servidor da Defensoria Pública;
  6. f) 1 (um) servidor militar;
  7. g) 1 (um) servidor inativo.

A escolha dos representantes dos servidores no Confepa foi feita por indicação da Diretoria do Sindsemp/MA, que buscou servidores envolvidos nas mobilizações da categoria e que se enquadrassem nas exigências previstas em lei, tais como a formação e experiência em áreas de administração, economia, finanças, atuária e contabilidade.

Sobre o Iprev – O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) foi criado por meio da Lei Complementar nº 197, de 6 de novembro de 2017. O novo órgão é responsável por administrar o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) e, de acordo com o documento, seu Conselho Administrativo deve ter participação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA).

 

Composição Geral do Conselho do Fepa

  • Representantes dos servidores públicos estaduais segurados e pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):
Nome Membro Órgão
RAIMUNDO NONATO COSTA OLIVEIRA Titular Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Maranhão –SINPROESEMMA.
JOSÉ RAIMUNDO NASCIMENTO SOUSA Suplente
IVALDO FORTALEZA FERREIRA Titular Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado – ASTCE
MARCELO NOGUEIRA DOS PASSOS Suplente
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR Titular Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
MARILSE CARVALHO MEDEIROS Suplente
VALDENY BARROS Titular Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão – SINDSEMP/MA.
DIONATÃ SILVA LIMA Suplente
COSMO SOBRAL DA SILVA Titular Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão – ADPEMA
BENEDITO PEREIRA DA SILVA FILHO Suplente
MANOEL TEIXEIRA SANTOS Titular Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
JOSE RIBAMAR DOS SANTOS Suplente
ASTERMAR DO PERPÉTUO SOCORRO CONCEIÇÃO CASTRO Titular Inativo
MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA LEAL Suplente

 

 

  • Representantes do Poder Executivo
Nome Função
JOSE ADERALDO DO NASCIMENTO NETO Diretor do FEPA
ROSITA CRUZ MOURA Coordenadora de Execução Orçamentária
CHEYLLA MARIA ALVES CUNHA Coordenadora de Gestão Imobiliária
DANILO JORGE TAJRA SERRA DE CASTRO Coordenador de Controle Contábil
JULIANA SOUZA DIAS Chefe da Divisão de Compensação Financeira
BENEDITO MORAES RIBEIRO Coordenador Administrativa do Centro Social
MARINOSVALDO COSTA VIANA Chefe da Divisão de Manutenção do Centro Social

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