Sindsemp-MA solicita à PGJ reconsideração de indeferimento em dois pedidos; confira

O Sindsemp-MA protocolou, nesta semana, duas solicitações de reconsideração de decisão da PGJ pelo indeferimento de dois pedidos protocolados pelo sindicato.

O primeiro pedido de reconsideração diz respeito à regulamentação do afastamento de servidores para participação em cursos de Doutorado, Mestrado e outros, em que o sindicato solicitou à PGJ que os servidores do Ministério Público do Maranhão passem a ser incluídos como possíveis beneficiários do ressarcimento de atividades de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), previsto no Ato Regulamentar nº 030/2021, que atualmente beneficia apenas os membros da instituição. 

O pedido foi indeferido pela PGJ, que alegou o provável alto impacto financeiro para o MPMA. No ofício de reconsideração, o sindicato argumenta que a solicitação pode ser atendida por meio de uma divisão equânime dos ressarcimentos disponíveis entre membros e servidores.

O Sindsemp-Ma também protocolou pedido de reconsideração referente ao indeferimento da solicitação acerca do abono do auxílio alimentação. O sindicato havia solicitado alteração no art. 1º do Ato Regulamentar nº 07/2021-GPGJ, tendo como um dos pedidos a correção anual com base na inflação do exercício financeiro anterior, o que foi negado pela PGJ. 

Os dois processos estão tramitando com os números 13389/2022 e 13422/2022, respectivamente.

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