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Projetos de interesse do MPMA são sancionados pela governadora Roseana Sarney

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, sancionou, na última terça-feira, 4 de setembro, os projetos de lei n° 166 e 167/2012 e os projetos de lei complementar n° 004 e 005/2012, que fazem alterações no Plano de Cargos e Salários dos Servidores e criam novos cargos para atender as Promotorias de Justiça de entrâncias inicial e intermediária.

Outro projeto sancionado é o que trata do pagamento de 10% do subsídio ao promotor de justiça no exercício do cargo de diretor de promotorias da capital e de entrância intermediária. Também foi sancionada pela chefe do executivo estadual a criação de mais três cargos de promotor-corregedor para atuar na Corregedoria Geral do MPMA.

Foram sancionados, também, o projeto que fixa em 20% a gratificação para a direção da Escola Superior do Ministério Público e em 10% para os promotores de Justiça que atuam como assessores do órgão; e o que cria três cargos comissionados de assessoramento da Ouvidoria do Ministério Público, além de fixar em 20% a gratificação para o cargo de Ouvidor do Ministério Público.

 

FONTE: MP/MA

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