Sindsemp-ma Site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão
Com quase 60% de perdas salariais ocasionadas pela inflação acumulada, os servidores do Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciaram mais um mês sem a aguardada reposição inflacionária.
Direito constitucional para os servidores que trabalham dia e noite pela promoção e garantia de direitos da população maranhense, a tramitação do projeto de lei 092/2024, que trata de reposição de 6% para os servidores do MPMA, segue parada na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, apesar dos contínuos esforços do Sindsemp/MA em articulações junto a deputados, reuniões e visitas à ALEMA para garantir a votação do projeto do plenário.
Confira a cronologia da luta pela reposição inflacionária até agora:
Setembro de 2023
27/09: Sindsemp/MA solicita à PGJ encaminhamento de Projeto de Lei sobre a reposição inflacionária
- O processo encontrava-se na Diretoria Geral da PGJ desde o dia 3 de março de 2023, e nele estavam evidenciados argumentos favoráveis ao pleito, especialmente a observância do mandamento constitucional, conforme previsto no artigo 37, inciso X, resguardado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme descrito no artigo 22, inciso I.
- Até dezembro de 2021, a defasagem chegava a 29,53%. Considerando os números subsequentes, o déficit salarial totalizou, no momento em que a solicitação foi realizada, surpreendentes 50,82% na tabela de vencimentos dos servidores.
Outubro de 2023
4 de outubro de 2023: Procuradoria-Geral de Justiça encaminha o projeto de lei à Assembleia Legislativa do Maranhão
- A proposta de projeto de lei foi encaminhada à Assembleia Legislativa no dia 4 de outubro de 2023. No entanto, após uma consulta ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo disponível no site da Assembleia Legislativa do Maranhão, o sindicato não encontrou qualquer registro de tramitação dessa proposta. Sem número oficial, o projeto não podia tramitar formalmente na Casa.
7 de outubro: Sindsemp/MA realiza assembleia geral extraordinária para discutir reposição inflacionária
- O analista ministerial de economia, Edson Maia Júnior, participou da assembleia com uma apresentação técnica do panorama fiscal do Estado. Durante a apresentação, o servidor explicou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, pontuando que não há impedimento da despesa total de pessoal que inviabilize concessões e atendimento do pleito pelo Estado.
- Na assembleia, a categoria decidiu que o sindicato permaneceria se articulando junto à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão e deputados estaduais pela aprovação do projeto de lei que trata da reposição inflacionária dos servidores.
26 de outubro de 2023: Sindsemp/MA solicita informações formais sobre status da tramitação do PL da reposição inflacionária
- Na ocasião, o sindicato solicitou que a PGJ informasse o status de tramitação do PL na Assembleia Legislativa.
Dezembro de 2023
16 de dezembro de 2023: Sindicato realiza assembleia para discussão de estratégias sobre a reposição inflacionária
Entre as deliberações, a categoria decidiu os seguintes pontos:
- Aprovação de uma Assembleia Geral Extraordinária presencial em fevereiro, no dia 24/02, para discutir a nova proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS);
- Aprovação de uma campanha em favor da reposição inflacionária, que inclui, dentre outros pontos, a confecção de camisetas com a campanha pela recomposição salarial a ser distribuída para filiados e não filiados.
Janeiro de 2024
Sindicato confecciona material de publicidade sobre a defasagem salarial.
Fevereiro de 2024
8 de fevereiro de 2024 – Sindsemp/MA se reúne com deputados para pedir avanço na tramitação do PL da reposição inflacionária
- A diretora-presidenta Vânia Leal Nunes, junto ao advogado Jhonatas Mendes, que representa a assessoria jurídica do sindicato, esteve presente na Assembleia Legislativa do Maranhão para se reunir com o deputado Rodrigo Lago, 1º Vice presidente da ALEMA, e discutir a pauta da reposição inflacionária para avançar na tramitação do PL que garante a reposição.
- Na reunião, Rodrigo Lago se comprometeu a trabalhar para avançar a discussão do tema e garantir o pleito dos servidores.
- Na Assembleia, o Sindsemp-MA também visitou o gabinete da presidenta da ALEMA, a deputada Iracema Vale, além de outros parlamentares.
18 de fevereiro de 2024 – Deputado Rafael se reúne com Sindsemp/MA para discutir PL da reposição inflacionária
- Atendendo ao convite da servidora Luciana Maria Carvalho Lima, lotada nas Promotorias de Justiça de Timon, o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, Rafael de Brito Sousa, reuniu-se com a diretora de comunicação do Sindsemp/MA, Sherly Santos, para discutir a minuta do Projeto de Lei que trata da aguardada reposição inflacionária, recentemente enviado à ALEMA.
20 de fevereiro de 2024 – Diretora-presidenta Vânia Leal Nunes e presidente da ASCTE, Miguel Arcângelo, se reúnem com deputados na ALEMA
- O encontro teve como objetivo discutir a tramitação do projeto de lei que trata da reposição inflacionária dos servidores e pedir avanços na matéria.
- Durante a reunião, o deputado se mostrou receptivo às demandas da categoria e demonstrou disposição em apoiar o pleito dos servidores. Rafael de Brito Sousa se comprometeu a atuar como uma via de diálogo entre o Governo do Estado, a Procuradoria-Geral de Justiça e a presidência da Assembleia Legislativa, buscando encontrar soluções para o déficit salarial dos servidores.
26 de fevereiro de 2024 – Diretoria do Sindsemp/MA se reúne com presidenta da ALEMA para pedir que o PL da reposição seja votado
- Em mais uma rodada de articulação e diálogo para garantir a tramitação do projeto de lei que trata sobre a reposição inflacionária, o Sindsemp/MA se reuniu em 26 de fevereiro com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale e o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão, Vinícius Castro.
- Na reunião, o diretor vice-presidente, Dionatã Lima, apresentou as principais demandas da categoria e destacou que o Sindsemp/MA espera, agora, maior agilidade na tramitação do projeto.
Março
6 de março de 2024 – Neto Evangelista garante celeridade na tramitação do PL da reposição de 6% para os servidores do MPMA
- Na ocasião, a diretora-presidenta Vânia Leal Nunes se reuniu com o deputado Neto Evangelista (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para pedir celeridade na tramitação do projeto de lei que trata da reposição inflacionária dos servidores do Ministério Público do Maranhão. O deputado garantiu que emitiria parecer favorável ao projeto na semana seguinte, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEMA.
12 de março de 2024 – Após articulação do Sindsemp/MA, CCJ emite parecer favorável para o PL da reposição inflacionária
- O parecer favorável ao projeto 92/2024, que trata da reposição inflacionária para os servidores do MPMA, foi emitido em reunião ordinária realizada no dia 12 de março, com a presença da diretora-presidenta do Sindsemp/MA, Vânia Leal Nunes.
- O projeto seguiu para ser apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da ALEMA.
13 de março de 2024 – Comissão de Orçamento emite parecer favorável ao projeto da reposição
- O deputado Zé Inácio, que votou pelo parecer favorável ao projeto, garantiu aos servidores que, até o dia 19 de março, faria todos os esforços para que o projeto da reposição fosse pautado na Ordem do Dia da sessão ordinária para ser votado e aprovado pelos deputados.
- Confira o vídeo em que o deputado garante a celeridade:
14 a 19 de março – Sindicato acompanha sessões ordinárias e visita gabinetes de deputados em busca da votação do PL
- Durante a semana de 14 a 19 de março, o sindicato visitou a Assembleia Legislativa do Maranhão para articulação junto aos deputados e cobranças por respostas quanto à morosidade na inclusão do PL na Ordem do Dia, para ser votado no plenário.
21 de março – Sindsemp/MA se reúne novamente com deputados e visita plenário da ALEMA para acompanhar inclusão do PL da reposição na pauta do dia
- No dia 21 de março, a diretora-presidenta Vânia Leal Nunes, junto à então diretora adm. e financeira Vicemir Fontenelle e o então diretor de assuntos jurídiocs Marcos Paulo Leite Soares, visitaram o plenário da Assembleia Legislativa para verificar o andamento da tramitação.
- Na ocasião, o deputado Neto Evangelista informou que os deputados estavam aguardando o envio de uma nota técnica pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) garantindo a viabilidade orçamentária do PL. Segundo o parlamentar, o projeto, assim que a nota chegasse, seria votado, com previsão para a semana seguinte.
27 de março – Sindicato se faz presente mais uma vez na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Maranhão na luta pela votação do projeto
- Lamentavelmente, o projeto não entrou na pauta em função de um tumulto nos trabalhos do dia, depois que a sessão ordinária foi iniciado e encerrada por falta de quórum. Uma sessão extraordinária foi aberta e os esforços dos deputados se voltaram para a discussão e aprovação do projeto que trata do empréstimo para o Governo do Estado.
Abril
2 de abril de 2024 – Nova gestão do Sindsemp/MA visita ALEMA e tenta articulação junto a deputados
- Na manhã de terça-feira, 2 de abril, a nova gestão do Sindsemp/MA, representada pelo diretor vice-presidente Valdeny Barros e o diretor administrativo e financeiro, Gilcênio de Lima Júnior, estiveram presentes novamente no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão em busca de respostas. Durante a sessão ordinária, o PL não foi lido na Ordem do Dia para ser votado pelos parlamentares.
- Os diretores dialogaram com os deputados Carlos Lula e Neto Evangelista, que voltaram a reafirmar que a SEPLAN ainda não enviou à ALEMA a nota técnica explicativa sobre a viabilidade orçamentária da reposição de 6% aos servidores.
3 de abril de 2024 – Diretoria do Sindsemp/MA se reúne para discutir estratégias para a aprovação do PL
- Na quarta-feira (3), os diretores do Sindsemp/MA Valdeny Barros (vice-presidente), Luciana Lima (diretora de comunicação), Markus Krause (diretor de assuntos jurídicos) e Gilcênio de Lima Júnior (diretor administrativo e financeiro) se reuniram, junto à assessoria jurídica, secretaria executiva e assessoria de comunicação, para debater estratégias para a apreciação do PL da reposição no plenário da ALEMA.
4 de abril de 2024 – Sindsemp/MA se articula junto à PGJ, Governo do Estado e Assembleia Legislativa
- Nesta quinta-feira (4), o Sindsemp/MA irá realizar o envio de ofício à PGJ solicitando apoio para que o PL seja votado;
- Solicitação de audiência com o governador Carlos Brandão;
- Envio de ofício para a presidenta da ALEMA, Iracema Vale, solicitando que o projeto seja incluído na Ordem do Dia
13 de abril de 2024 – Assembleia Geral Extraordinária discute novas estratégias de mobilização
- A assembleia foi virtual, com link divulgado no dia anterior. Fique atento e participe!
Campanha “Tá na hora, MP!”
- Em abril, os servidores também passaram a fazer uso da camiseta da campanha “Tá na hora, MP!” questionando a instituição sobre a disparidade no tratamento entre membros e servidores.
29 de abril de 2024 – Sindsemp/MA comunica PGJ sobre ato público pela reposição
Maio
16 de maio de 2024 – Assembleia Geral Extraordinária discute planejamento do ato
20 de maio de 2024 – Servidores paralisam atividades e realizam ato durante eleição para Procurador-Geral de Justiça
- Dezenas de servidores de todo o estado, junto a representantes de outras entidades sindicais, como Sindsalem, Sintrajufe e ASTCE, estiveram presentes, unidos em uma só voz, por mais respeito, reconhecimento e valorização.
Junho
Primeira semana de junho – Sindsemp/MA solicita reunião com o procurador-geral eleito, Danilo de Castro, para tratar da reposição
10 de junho – Sindsemp/MA se reúne com Danilo de Castro
- Na reunião, o procurador se comprometeu a agilizar o andamento da reposição na Assembleia Legislativa do Maranhão.
12 de junho de 2024 – Assembleia geral discute próximos passos da luta pela reposição
- Foi estabelecido que a categoria não realizaria o ato no dia da posse, previamente indicado, e esperaria até o dia 27 de junho para que o novo Procurador-Geral de Justiça eleito, Danilo Castro, tivesse tempo de realizar articulações políticas prometidas em prol da aprovação do PL 092/2024, que tratava da reposição de 6% dos servidores do MPMA.
28 de junho de 2024 – Nova assembleia geral é realizada; procurador-geral é convidado
- O Sindsemp/MA convidou o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, para participar da assembleia geral extraordinária, momento oportuno para discutir com os servidores o andamento da reposição. No entanto, Danilo de Castro não pôde participar. Dentre as deliberações da assembleia, a categoria decidiu pela solicitação de uma audiência pública com o procurador-geral Danilo de Castro, a ser realizada na data proposta do dia 5 de julho, com o objetivo de discutir diretamente com a Administração Superior do Ministério Público do Maranhão as reivindicações dos servidores.
Julho
2 de julho de 2024 – Sindsemp/MA solicita audiência pública com o procurador-geral Danilo de Castro
- A audiência, proposta para o dia 5 de julho ou até o dia 12 de julho, no auditório da sede das Promotorias da Capital ou em outro local indicado, não aconteceu.
16 de julho de 2024 – ALEMA entra em recesso e PL da reposição segue sem tramitação
- O recesso da Assembleia Legislativa do Maranhão levou o PL 922024 a continuar parado, sem tramitação. Com isso, a luta pela aprovação do projeto foi retomada no retorno dos trabalhos legislativos.
Agosto
2 de agosto de 2024 – Sindsemp/MA se reúne com procurador-geral de justiça
- Na reunião, o sindicato tratou sobre o andamento do PL 922024, mas a reunião não trouxe grandes avanços. No entanto, no encontro, houve uma sinalização positiva por parte do Procurador-Geral de Justiça. Danilo de Castro comprometeu-se a se reunir com o governador Carlos Brandão no dia 6 de julho para discutir a aprovação do projeto de reposição inflacionária e buscar um desfecho favorável.
6 de agosto – Assembleia Legislativa retorna do recesso e não vota PL da reposição
16 de agosto – Sindsemp/MA lança podcast para discutir reposição
- O programa Conexão Sindsemp trouxe panoramas e bastidores da luta pela reposição, somando-se à campanha “Tá na hora, MP!”.
Setembro
2 de setembro – Sindsemp/MA lança campanha pela reposição na televisão
- Ao longo de todo o mês de setembro, no intervalo dos principais jornais da TV Mirante.
4 de setembro – Assembleia Geral discute novos rumos da luta pela reposição
- O programa Conexão Sindsemp trouxe panoramas e bastidores da luta pela reposição, somando-se à campanha “Tá na hora, MP!”.
10 de setembro – Sindsemp/MA lança campanha pela reposição em outdoor
Outubro
4 de outubro – Servidores realizam ato em registro de 1 ano de tramitação do PL da reposição salarial
- No dia 4 de outubro, dezenas de servidores em todo o estado participaram do ato público em alusão ao 1 ano de tramitação do PL 922024 na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, servidores entregaram fatias de bolo com panfletos explicativos sobre o projeto. No interior do estado, servidores também participaram em suas promotorias, fortalecendo a luta pela aprovação do PL.
8 de outubro – Sindsemp/MA entrega bolo para deputados em alusão ao 1 ano de tramitação do PL
- No dia 8 de outubro, o diretor Gilcênio de Lima Júnior, representando o sindicato, levou uma fatia de bolo para todos os gabinetes dos deputados estaduais, com panfletos explicativos, pedindo a celeridade na tramitação do projeto.
22 de outubro – Assembleia Geral discute novos rumos da mobilização e decide entrar em estado de greve
- Como principal deliberação, a categoria decidiu entrar em estado de greve.
23 de outubro – Servidores entram em estado de greve
31 de outubro – Assembleia Geral decide suspender estado de greve e continuar mobilização
Novembro
6 de novembro – PL 922024 finalmente é votado e vai a segundo turno
- Após articulação e diálogo do Sindsemp/MA junto à Procuradoria-Geral de Justiça por avanços na tramitação do PL 92/2024, na sessão de quarta-feira, 6 de novembro, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em primeiro turno o projeto.
- O projeto ainda passaria por uma segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do governador.
12 de novembro – PL 922024 tem votação adiada após inclusão de emenda de parcelamento
- No dia 12 de novembro, data em que o Pl 922024 estava previsto para ser votado em segundo turno, a votação foi adiada por conta de uma emenda substitutiva, subscrita pelos deputados Glalbert Cutrim e Davi Brandão, protocolada e acolhida pela Mesa Diretora. Com isso, o projeto retornou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
13 de novembro – Sindsemp/MA participa de sessão da CCJ; emenda parcela reajuste dos servidores do MPMA até julho de 2025 e retira pagamento de retroativos
- Na sessão da CCJ, o sindicato teve acesso ao texto da emenda, que trouxe duas alterações principais: o fim do pagamento retroativo da reposição inflacionária e a divisão do reajuste em três parcelas.
13 de novembro – Sindsemp/MA envia carta à ALEMA rejeitando a emenda
- Na carta, o Sindsemp/MA destacou que essa emenda desconsiderava a autonomia orçamentária do Ministério Público e ignorava que o órgão já dispunha de margem financeira para efetuar o pagamento integral, conforme enviado no projeto original, que previa uma reposição de 6% sem fracionamento e com efeitos retroativos.
19 de novembro – Sindsemp/MA participa de sessão para acompanhar votação do PL, que mais uma vez é adiada
Reposição finalmente é aprovada
21 de novembro – Após mais de 1 ano de tramitação, PL da reposição é aprovado em segundo turno e vai a sanção
- A reposição, no entanto, foi aprovada com o parcelamento em três vezes.
26 de novembro – Sindsemp/MA e Procuradoria-Geral de Justiça retomam diálogo oficialmente
- Em 26 de novembro, o Sindsemp/MA realizou uma visita institucional ao gabinete do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro.
- Durante a reunião, a entidade reforçou a importância do diálogo com a Procuradoria e abordou pautas de interesse dos servidores, agradecendo os avanços e destacando as conquistas recentes da categoria.
Seguimos juntos!
Avante, Sindsemp/MA!
